Consultoria do Senado confirma tese de Eliziane sobre decreto de armas

Uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senadoafirma que o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa semana para alterar o texto que flexibilizou o porte de armas não retirou a inconstitucionalidade da medida anterior.

Os consultores, que já haviam analisado o decreto original, dizem que não houve “modificação substancial” no texto, que, segundo eles, continua a contrariar o Estatuto do Desarmamento, ao invés de regulá-lo.

“No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”, escrevem os consultores Daniel Osti e Jayme Benjamin Sampaio (leia a íntegra aqui).

Eles ressaltam que a primeira nota foi feita “em caráter de urgência” e que, posteriormente, “foi possível fazer uma análise mais detida” do decreto.

Mesma tese já havia sido levantada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania). Para a maranhense, o projeto de Bolsonaro é inconstitucional porque colide com o Estatuto do Desarmamento.

“Na prática, o governo pretende contornar as limitações impostas e ampliar o porte de armas para categorias não contempladas pelo Estatuto do Desarmamento”, alertou a senadora, que apresentou ao Senado projeto de Decreto Legislativo que, se aprovado, derruba o projeto enviado pelo presidente.


5 pensou em “Consultoria do Senado confirma tese de Eliziane sobre decreto de armas

  1. Checa esse boato de que Rubens Junior teria nomeado uma candidata a musa do Sampaio na Secid… se for verdade, é um escândalo

  2. Essa travestida de comunista prefere ver o cidadão ser morto por bandidos cria deles-comunistas petralhas- que ter o direito ao direito natural de se defender.

  3. Espero que o decreto seja derrubado, pq o que o presidente quer fazer e terceizar e só terão mais mortes.

  4. Que papel ridículo essa mulher está fazendo de ser pau mandado do buchudo. Ela e gastão vieira estão deploráveis nesse início de legislatura. Seguem a risca o que o infeliz manda somente para os interesses pessoais deste último. E o maranhão que se exploda. Maragatuno que sempre foi da esquerda, tem muito mais dignidade e postura do que esses dois, e veja que estou falando do político mais mal avaliado e suspeito do estado. Novo tipo de idiota do maranhão: novo esquerdista.

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