CCJ aprova projeto de Thaiza que isenta de tarifas atingidos por inundações

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o PL 185/2019, de autoria da deputada do PP, Dra. Thaiza Hortegal, que estabelece a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica, água e esgotos de moradores atingidos por inundações.

“Esse projeto partiu da necessidade de reduzir ainda mais os danos sofridos por famílias atingidas pelas inundações. Um exemplo foi Pinheiro e diversas outras cidades maranhenses, que sofreram com as fortes chuvas este ano. Muitas famílias ficaram desabrigadas e tiveram perdas irreparáveis. A proposta é isentar essas famílias de pagarem contas de luz, água e esgoto em circunstâncias inviáveis de moradia”, explicou a deputada Dra. Thaiza.

O Projeto de Lei prevê a isenção em casos das inundações perdurarem três dias ou mais, a partir do cadastramento das famílias pelo poder público. O período da isenção será de 30 dias, com início no mês da ocorrência de inundação. O PL 185/2019 ainda precisa passar por aprovação no plenário e sanção governamental.


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  1. É sempre assim, empurrando para a iniciativa privada uma obrigação (assistencialista ) que é do poder público. Típico de político, fazer bondade com o bolso alheio.

  2. Eu acho tao interessante essa politica assistencialista. em vez de dar condições pra pessoas pagarem suas contas, nao. preferem as pessoas ganhando uma merda e fornecendo pseudo benefícios. Quem vai pagar a isenção desses??? vocês?
    Ainda não vi um projeto de lei desse governo criando empregos. cade?????
    Fomentando o trabalho, a instrução. bando de picaretas.