PRE opina por reforma de sentença que declarou Flávio Dino inelegível

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, emitiu ontem (11) parecer pela procedência de um recurso do governador Flávio Dino (PCdoB) e pela consequente reforma da sentença de 1º grau que o tornou inelegível por abuso de poder na eleição de 2016, em Coroatá.

Além de Dino, o parecer cita o mesmo entendimento em relação ao hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), além do prefeito e do vice-prefeito da cidade, respectivamente Luis Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB).

Castelo Branco ainda chegou a admitir o conhecimento de um recurso pela declaração de inelegibilidade do secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), mas também opinou pelo seu desprovimento.

A manifestação foi endereçada ao juiz eleitoral eleitoral Júlio César Praseres, relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Vídeo

No entendimento do procurador eleitoral, um dos pontos que favorecem os condenados em 1º grau é o fato de a juíza Anelise Reginato, que declarou suas inelegibilidades, ter embasado sua decisão, em parte, num vídeo localizado pela própria magistrada na internet.

As defesas de Flávio Dino e dos demais denunciados alegam que eles não puderam se manifestar nos autos sobre essa prova específica. Eles chegaram a apresentar embargos contra isso, ainda na primeira instância, mas o pleito fora indeferido (reveja).

“Para embasar esta conclusão, considerou, além de degravações juntadas aos autos com a petição inicial, vídeo localizado pela própria magistrada de primeira instância no YouTube. […] O procedimento adotado pela magistrada, data venia, além de violar os princípios do contraditório, da ampla defesa e da não surpresa […], vai de encontro aos limites previstos pelo próprio art. 23 da LC 64/90″, afirmou, destacando dispositivo que diz, em linhas gerais, que os julgadores devem formar sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios”.

“Inobstante a facilidade de acesso à internet, nem todo material nela constante pode ser considerado fato público e/ou notório”, ponderou Castelo Branco.

Interferência

O representante da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão também analisou alegações dos advogados de defesa de que a execução de obras do “Mais Asfalto” em Coroatá, no período das eleições, não visava a favorecer os candidatos apoiados pelo governo, mas atendia a um cronograma prévio de obras.

Pedro Castelo Branco concordou com a tese.

“Nem toda atuação estatal dentro do período de campanha pode ser considerada conduta vedada e/ou abuso de poder político. […] No caso dos autos, embora iniciada no Município de Coroatá dentro do período eleitoral, há razoáveis evidências de que a obra de pavimentação asfáltica decorre de programa estadual iniciado no ano anterior em continuidade de programa da gestão estadual passada”, concluiu.

Após a emissão do parecer, o caso agora está nas mãos do relator, que deve analisá-lo e emitir seu voto, antes da apreciação, em plenário, pelos demais membros do TRE-MA.

Leia mais sobre o caso aqui.


8 pensou em “PRE opina por reforma de sentença que declarou Flávio Dino inelegível

  1. Parecer da PRE nao quer dizer nada, MP é apenas um bandeirinha no jogo processual. Todo mundo sabe também que a Justiça Eleitoral do MA vai reformar essa decisão que condenou Flávio Dino e Jerry ou qualquer um que esteja comandandanto o Estado. Isso não é novidade pra ninguém. Éi bom pq se a decisão daqui for desfavorável aos comunistas eles vão procrastinar indefinidamente o processo aqui na terrinha pra não subir para o TSE onde eles irão ser derrotados definitivamente. E Dino e Jerry ficarão definitivamente inelegíveis por 8 anos. Temos q cobrar logo esse julgamento no TRE-MA visto que a pauta está vazia, Há quem diga q o procesdo sobe ao TSE muito antes do final do ano.

  2. Esse tribunal político sempre viveu sob a batuta do TJMA e hoje ele é com quem? Pelas besteiras e desmoralizações de Flávio Dino no Brasil e em Brasília nos últimos dias, aposta-se que no TSE levando em conta a Sentença da juíza Anelise Riginato, a gravidade e as provas robustas da acusação, muita gente diz que em Brasília Dino perde.

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