STF proíbe SES de renovar contrato com Instituto Acqua no Macieira

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em recurso apresentado pelo Estado do Maranhão e manteve proibição da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de assinar um novo contrato com o Instituto Acqua para a gestão do Hospital Carlos Macieira.

A Organização Social foi a vencedora de chamamento público em 2018, mas, antes de assinar contrato, foi denunciada por ter contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Por conta disso, o Tribunal e Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu o resultado da licitação.

Ao recorrer ao STF, o Estado alegou que a decisão do TJ representaria risco de suspensão de serviços no Macieira, já que o novo contrato não poderia ser assinado. Fux, no entanto, não caiu na conversa.

“Conforme asseverado pelo postulante na inicial da presente medida de contracautela e corroborado pelo Ofício 185/2019 – SAAS/SES (docs. 1 e 5), o contrato de gestão do Hospital de Referência de Alta
Complexidade Dr. Carlos Macieira atualmente em vigor, perdurará ‘até conclusão do chamamento público’, inexistindo, desse modo, o efetivo risco de solução de continuidade na prestação do referido serviço médico e hospitalar”, despachou o magistrado (leia aqui a íntegra da decisão).

Parecer

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já emitiu parecer sobre o caso, que ainda precisa ser apreciado por órgão colegiado do STF.

O entendimento da representante da PGR corrobora a decisão inicial de Luiz Fux. Segundo ela, o Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu o certame “com apoio em relevantes fundamentos”.

“Assim, o provimento questionado, pautando-se nos princípios da legalidade e na prevenção de danos ao erários, revestiu-se de razoabilidade e deve, por isso, ter seus efeitos preservados. Ademais, como bem destacou a decisão do Ministro Presidente em exercício, ao indeferir a contracautela, a própria inicial e o Ofício 185/2019-SAAS/SES revelam que o contrato de gestão do Hospital de Referência de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira atualmente em vigor perdurará ‘até conclusão do chamamento público’, o que afasta a alegação de existência de risco de solução de continuidade na prestação do referido serviço médico e hospitalar”, manifestou-se Dodge (baixe aqui o parecer)

6 pensou em “STF proíbe SES de renovar contrato com Instituto Acqua no Macieira

  1. O instituto só vai sair do Macieira? E as outras unidades do estado administradas, como os Hospital Macrorregionais de Santa Inês, Balsas e Pinheiro? Além de inúmeras outras… 🤔

  2. Meu caro Leda pq Flávio Dino não paga a rescisão contratual dos funcionários do Carlos Macieira se ele que tirou a Gerir p Colocar o Instituto Acqua

  3. As Oscips maranhenses saíram dos esquemas da SES e ficaram só as de fora que se tornaram também parceiras. Esse Instituto Acqua é de São Paulo, muito chegado aos comunistas do Sul do país.

    Muita gente votou no candidato Flávio Dino em 2014 pensando que ele iria fazer um ampla Reforma Administrativa. Realizando concurso pra Saúde em todos os níveis e acabando de uma vez por todas com os esquema das malfadadas entidades do 3.º setor no Estado? Não teve competência pra tal e tudo fez foi piorar. Uma das primeiras grandes decepções de Flávio Dino com o seu eleitorado!

  4. Eu queria saber qual a previsão da saída do Instituto Aqua no Carlos macieira? Porque lá está faltando muita coisas

  5. você realmente quer atingir os comunistas fale mais sobre esse tal Instituto, ja que o ministério público do estado do maranhao é conivente com toda essa canalhice, desvios e manobras aos cofres públicos do estado do maranhao sao feitos a todo momento nos bastidores, garanto que você não irá se arrepender pelas matérias.

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