Após visita técnica no Porto do Itaqui na tarde de ontem (4), membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal e representantes da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão requereram planilhas de folhas de pagamento de funcionários comissionados e efetivos da unidade portuária.
Na reunião, os integrantes do grupo de trabalho de Brasília ouviram de membros do governo do Maranhão que os saques aos recursos do Porto eram “legais”, com base em parecer técnico da Procuradoria-Geral do Estado.
Sobre os documentos relativos aos funcionários, o objetivo do grupo é apurar denúncias de uso do órgão como “cabide de empregos”. Dos cinco deputados maranhenses que compõem o grupo de trabalho em Brasília como titulares ou suplentes da comissão, estiveram presentes ontem (4) o autor do requerimento, Edilázio Júnior (PSD), Aluisio Mendes (PODE) e Márcio Jerry (PCdoB). Além destes, os deputados estaduais César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Rafael Leitoa (PDT) também compareceram à agenda oficial.
Integrantes do alto escalão administrativo do Governo do Maranhão, como o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, o secretário de Articulação Política e Comunicação, Rodrigo Lago e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, estiveram nos debates.
Nenhum representante da Antaq esteve na visita. Membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) compuseram a comissão. A comitiva chegou até a sede do Porto do Itaqui às 15h. Ao ser questionado se haveria visita às instalações, Aluisio Mendes disse inicialmente que o único intuito era analisar documentos. “Não viemos para passear, e sim para fazer os questionamentos necessários”, disse.
Mesmo sem anuência, membros da comissão percorreram os terminais em comboio de veículos. Após uma hora de vistoria in loco, a comissão e os diretores da Emap – dentre eles o presidente da entidade, Ted Lago – se reuniram a portas fechadas em uma sala no centro de controle operacional.
O Estado apurou que houve divergência entre Edilázio Júnior e Márcio Jerry na abertura da reunião. A comitiva dos deputados federais cogitou o cancelamento da visita, alegando ausência de informações técnicas. Após discussão, a reunião foi confirmada.
O presidente da Emap, Ted Lago, respondeu a questionamentos feitos por Edilázio Júnior e Aluisio Mendes sobre a aplicação dos recursos. Em determinado momento, César Pires cobrou a documentos que comprovariam a legalidade dos saques do Estado aos cofres da Emap.
O responsável pela Superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), José Ribamar Monteiro, também pediu a palavra e referendou os argumentos dos parlamentares contra a Emap.
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A visita da comissão foi possível após a aprovação, no dia 5 do mês passado, de requerimento protocolado pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD). O pedido foi aprovado por unanimidade (12 a 0), apesar de sucessíveis manobras de aliados do Governo do Maranhão para tentar impedir a apreciação da matéria.
Um dos parlamentares que articulou o veto ao documento foi Márcio Jerry (PCdoB). Ele chegou a obstruir a votação, usando de estratégia semelhante à executada sem sucesso na apresentação do requerimento.
Mas o Ted Lago não argumentava que iria viajar com o intuito de adiar essa visita técnica, e como não conseguiu o seu intento foi o primeiro a se fazer presente? Esses comunistas, hein???
Com referência à visita em si, lógico que o Governo Flávio Dino não iria entregar de mãos beijadas mais irregularidades perpetradas na EMAP e iria se pautar não outro por respostas evasivas, lógico! O importante é o que a PF coletou quando das buscas e apreensões surpresas realizadas no Porto e nas residências dos diretores da empresa implicadíssimos nas “Medições de Batimetria” na Operação Draga, e o que Antac e a União já têm que consubstanciam a inevitável rescisão unilateral do Convênio de Delegação n. 016/2000 para administração e exploração do Porto do Itaqui e outros, que diga-se de passagem já está em estágio avançado com a próxima fase: apresentar Defesa Prévia com vistas a Rescisão!
Quanto às planilhas solicitas pela Comissão constando a lista completa de pessoal e seus vencimentos, que revelarão indiscutivelmente o monumental cabide de emprego que é EMAP, trocas de favores com autoridades e agentes políticos, com vergonhosas sinecuras e nomes de conhecidíssimos figurões do estado e de outras unidades da federação, talvez até com fantasmas, os deputados deveriam ter deixado uma data marcada para o recebimento porque os comunistas, como práxis, vão atrasar a entrega o quanto puderem, sonegar, deturpar e escamotear informações e talvez nunca entreguem completamente tudo sem decisão judicial, mesmo que se invoque a Lei de Acesso a Informação, Transparência e o escambau, querem ver!?