URGENTE! Servidores do TJ no estado são presos por fraudes em precatórios

Três funcionários do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) acabam de ser presos pela Polícia Civil.

Os nomes dos conduzidos ainda não foram revelados.

De acordo com fontes próximas, a decisão é do juiz Ronaldo Maciel.

Dos três presos, o blog conseguiu apurar apenas por enquanto que dois seriam efetivos.

Leia nota do TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.


4 pensou em “URGENTE! Servidores do TJ no estado são presos por fraudes em precatórios

  1. É voz corrente do imaginário que de tanto esses servidores ambiciosos do TJMA assistirem a coisas cabeludas, tentaram fazer algo parecido, e se arrebentaram. Agora tomara que eles delatem tudo o que sabem a respeito e muito mais.

    Queremos saber é se a ordem cronológica dos pagamentos dos precatórios do meu ou do seu foram alteradas ou sempre foram manipuladas, embora o presidente da Corte afirme em Nota que não!?

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