O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) tem o tempo a seu favor na ação que pode culminar com a cassação do seu mandato.

Na prática, uma condenação gera, nesse caso, também, inelegibilidade por oito anos, o que o impediria de disputar a eleição para prefeito de São Luís em 2020.

Mas, para tirá-lo do pleito, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) precisaria dar uma decisão até o registro das candidaturas. Se uma condenação vier depois, o comunista não terá problema para entrar no pleito.

Duarte é alvo de uma ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA).

No processo, o então procurador eleitoral no estado, Pedro Henrique Castelo Branco, apontou abuso da promoção pessoal do comunista via Procon-MA.

Segundo ele, uma pesquisa realizada pela Procuradoria, entre outubro de 2017 e abril de 2018 – quando Duarte já era, notoriamente, um pré-candidato a deputado – apontou a publicação de 99 fotos e vídeos do então presidente do Procon-MA nas páginas oficiais do órgão e do Governo do Maranhão no Instagram (saiba mais). Foram identificadas, ainda, no mesmo período, 138 publicações em sites oficiais.

Ao se defender das acusações, o deputado se disse “ficha limpa”.

O caso está sob a relatoria do desembargador Tyrone Silva. O último despacho dele no processo ocorreu em 5 de agosto, quando abriu-se prazo para as partes manifestarem-se “a respeito da necessidade de se realizar alguma diligência complementar”, após finalizada a fase de oitiva de testemunhas.