Vargem Grande: CPI deve apurar abuso de autoridade de delegado

De O Estado

O deputado estadual Yglésio Moyses (PDT) afirmou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, que colherá assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de abuso de autoridade por parte de um delegado da Polícia Civil na cidade de Vargem Grande.

O anúncio foi feito depois de o delegado Pedro Adão negar-se a atender convocação da Comissão de Segurança da Casa para prestar esclarecimentos a respeito da prisão de um comunicador da cidade no mês de setembro.

De acordo com o parlamentar, não se tratava de convite e, por isso, o membro da Polícia Civil deveria ter comparecido. Ele destacou que o caso ganhou tanta relevância que até mesmo o presidente do Legislativo estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez-se presente à reunião, quando esperava-se pelo depoimento.

“O delegado foi convocado para prestar esclarecimentos nesta Casa na manhã de hoje e não compareceu. O delegado regional Samuel Morita também foi convocado para que pudesse fazer avisar o delegado Pedro Adão. O e-mail com a convocatória foi respondido, portanto, ele [Pedro Adão] sabia da convocação, da necessidade de estar aqui e, mesmo assim, não veio. Chegou ao nosso conhecimento, agora pela manhã, uma negativa dele, onde ele declina do suposto convite desta Casa para prestar esclarecimentos. Ninguém convidou o delegado. Nós convocamos para que ele viesse enquanto autoridade pública. O Presidente da Assembleia Legislativa fez questão de comparecer a esta reunião de maneira excepcional, porque a situação é excepcional”, destacou.

Segundo Moyses, diante da atitude do delegado, a solução é a criação de uma CPI e a sua intimação para oitiva, o que garantiria à Assembleia a possibilidade de solicitar condução coercitiva em caso de negativa.

“O que aconteceu hoje não foi uma simples falta. Ele desrespeitou a Casa, que representa sete milhões de maranhenses. Portanto, como ele se negou a comparecer perante a Comissão, não nos resta outra alternativa, senão propor a abertura de uma CPI, que eu espero que seja assinada por cada deputado desta Casa, tendo em vista que não foi um simples ato de negar a presença na Assembleia. Ele negou aos representantes do povo o direito de entender o que acontece em Vargem Grande”, completou.

O posicionamento do parlamentar foi corroborado por Othelino. Para ele, “foi um episódio muito desagradável” e um “ato de desrespeito com a Assembleia”.

“[O delegado] Apresentou um documento que não justifica, às 18h de ontem. E nós lamentamos muito ao enfatizarmos o profundo respeito que temos pela Polícia Civil, lamentamos muito que um delegado de polícia cometa as arbitrariedades que esse delegado está cometendo e que desrespeite este Poder Legislativo não comparecendo a uma convocação. Nós daremos os desdobramentos necessários para fazer valer as prerrogativas constitucionais da Assembleia Legislativa e não vamos admitir que ninguém desrespeite esta Assembleia”, declarou.

Entenda o caso – A convocação do delegado para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança da Assembleia foi aprovada no final do mês de setembro, após pedidos de autoria dos deputados Yglésio Moisés e Rildo Amaral (SDD). Ambos buscavam mais detalhes sobre a atuação do delegado de Polícia Civil Pedro Adão na prisão do jornalista Toninho Abreu, na cidade de Vargem Grande.

A atuação policial na prisão do apresentador Toninho Abreu, da TV Líder de Vargem Grande, repercutiu na Assembleia Legislativa do Maranhão, depois de o pedetista levar o assunto para a tribuna do Plenário.

O apresentador foi preso no último dia 19 de setembro, pelo não pagamento de pensão alimentícia. “O que aconteceu não foi um simples ato de prisão pela falta de pagamento de pensão. Todo dia você tem pais e até mães de família presos pelo não pagamento de pensão, mas um espetáculo, uma execração pública dentro do município, foi isso que ocorreu. E nós mostramos os vídeos desse fato na Assembleia”, disse Yglésio.

Nota

Em nota de apoio ao delegado Pedro Adão, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol), defendeu a atuação do seu filiado e disse que o comunicador Toninho Abreu resistiu à prisão. Segundo a entidade, tratava-se de um normal cumprimento de mandado, que ganhou maior repercussão por seus contornos políticos – Abreu é ex-vereador e secretário municipal em Vargem Grande – e pela “reação indevida, desarrazoada e criminosa” do alvo do mandado de prisão.

“A prisão em flagrante do senhor Antonio Onesipo de Lima Abreu Filho foi regularmente executada e formalizada”, diz a nota (leia aqui a íntegra).


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