O deputado estadual César Pires (PV) anunciou ontem (17), em discurso na Assembleia Legislativa quem juntamente com os demais membros da oposição, encaminhou expedientes ao Governo do Maranhão solicitando informações sobre repasses do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para o Hospital Aldenora Bello, em São Luís.

A solicitação dos oposicionistas foi feita em virtude da versão de setores do governo Flávio Dino (PCdoB) segundo a qual, na atual crise, a unidade de saúde não tem recebido repasses do fundo por suposta falta de amparo legal para esse tipo de transferência – o próprio Pires já desconstruiu esse argumento (reveja).

“[Questionamos] quando começou o repasse das dívidas da arrecadação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para tratamento, aqui no Maranhão? Qual norma fundamentou juridicamente a operação anterior de repasses que fora advindo do Fundo? E até quanto o Fundo recebe por mês, por intermédio da Secretaria da Fazenda. […] Evoluo também e pergunto ao Senhor Secretário Lula, por expediente, quando começaram os repasses, qual o instrumento legal, se há alguma negatividade do amparo legal para que ele pudesse não continuar”, pontuou o parlamentar.

Segundo ele, já se sabe qual será a resposta. “Não é uma questão legal que impede, são questões governamentais”, completou, destacando que, agora, com documento oficial, não se terá mais dúvida sobre a questão.

“Nós teremos, de uma vez por todas, elucidadas essas questões, quando perguntamos ao Senhor Secretário de Fazenda, se ele fez o repasse ilegal, por conta da norma vigente, se o Senhor Secretário de Saúde passou também para o Hospital Aldenora Bello, com esse mesmo instrumento, e agora supostamente esse instrumento é legal”, acrescentou.

Apesar de ainda sem resposta oficial, César Pires deixou no ar que já obteve a informação que precisava. “Eu devo fazer justiça ao secretário Lula: ele me disse que não é a ausência de amparo legal; são por outras razões as quais eu devo respeitar”, concluiu.