STF barra prisão após 2ª instância; Lula poderá ser solto

Folha de S. Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância e reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016.

A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Último a votar no julgamento desta quinta-feira (7), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatou o placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu.

O julgamento do tema começou em 17 de outubro e ocupou quatro sessões plenárias.

Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, já havia minimizado os impactos de uma mudança ao negar um “efeito catastrófico”.

Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo.


8 pensou em “STF barra prisão após 2ª instância; Lula poderá ser solto

  1. A estultice impera no teu blogue, tanto no editor quanto nos “comentaristas”. Em TODAS as nações do planeta, mesmo naquelas de quinta categoria como o Brasil, existe um conjunto de leis maiores chamado de CONSTITUIÇÃO.
    A constituição diz o que???? Diz que a prisão só pode ocorrer quando do transitado e julgado??? Sim??? ENTÃO CUMPRA-SE. Esta correto? Não está correto?
    Ora, se NÃO ESTÁ CORRETO, altere-se a constituição. E simples, um dos ” honestos e sérios ” parlamentares eleitos pelos seus “sérios e honestos” eleitores apresenta uma Proposta de Emenda Parlamentar solicitando a mudança na constituição. Bota para que a prisão seja feita logo após a primeira condenação. Passou? Pronto, está mudada a lei.
    Agora quem RASGA ou aplaude quem quer RASGAR a CONSTITUIÇÃO é BANDIDO.

    • Oh boçal, isso é inconstuticional (???) há mais de 30 anos e só agora deram conta disso para soltar quem te adestrou. O palhaço do governador do estado era juiz e nunca se manifestou sobre o assunto. Agora os marginais do pc do b encontraram esta brecha vergonhosa e mal interpretada na constituição e descobriram o brasil e o stf foi no embalo já que não tem moral para nada. Não é a toa que somos atrasados. A merica “latrina” toda.

  2. Ele vai ter usar tornozeleira ,não pode ter contato com os outros ladrões e ficar somente em casa assistindo o chaves do SBT. Caso contrario vai dessa vez para tremendé ver o sol quadrado.

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