Eliziane foi a única senadora do MA a assinar PEC da prisão em 2ª instância

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) é, até agora, a única representante do Maranhão no Senado que já subscreveu a PEC 5/2019, que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância.

A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.

Os senadores Roberto Rocha (PSDB) e Weverton Rocha (PDT) não assinaram.

A PEC tem como relatora na comissão a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto. Em seu relatório, a senadora explicou que a proposta é simples, definindo que a “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. E ressaltou que a PEC não viola qualquer cláusula pétrea.

“O próprio STF já decidiu que a qualificação de uma norma como cláusula pétrea não significa que seja ela intocável: protege apenas seu núcleo essencial, seu âmago, sua essência (STF, Pleno, ADI nº 2.024/DF)”, explica a relatora no documento.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que vai incluir a proposta na pauta da próxima reunião da comissão.


3 pensou em “Eliziane foi a única senadora do MA a assinar PEC da prisão em 2ª instância

  1. Essa senhora está no direito dela, foi deputada Federal por um bom tempo e NUNCA propôs nada nesse sentido. 42 senadores assinaram a petição para essa Proposta de Emenda na Constituição (Esses e outros asnos desconhecem ser essa uma cláusula PÉTRIA). Que somados seus mandatos passam de 500 anos. Nenhum deles JAMAIS “se preocuparam” com esse DETALHE, agora, sobre a batuta de um JAGUNÇO que comanda o ministério da justiça, resolveram “agir”.
    Ela é, a Senadora Eliziane é uma legítima representante dos EVANJEGUES e, como uma das líderes do REBANHO composto pelo rebotalho do gado rasteiro, me remete a certeza de que os tempos mudaram, pois antes só TOUROS lideravam manadas, agora também VACAS as comandam.
    Dizem também que ela PAGA BEM.

  2. Sempre critiquei a irma, mas dessa vez ela deu um peido cheiroso. So espero que o desgovernador nao -a tirar o nome da lista para nao prenderem novamente luladrao. E que desculpa esfarrapada de roberto rocha.

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