Primeiros Socorros: Embarcações do MA devem se adaptar a nova lei

A Lei 11.148/2019, de autoria da deputada estadual Thaiza Hortegal (PP), foi publicada no Diário Oficial do Estado e obriga as embarcações do Maranhão conterem kits de primeiros socorros e tripulação treinada para casos de urgência. O dispositivo foi acrescentado à Lei nº 9.985 de 11 de fevereiro de 2014, que regula o sistema aquaviário de passageiros.

“Esta lei é fruto de uma fiscalização que realizamos no primeiro mês de mandato e como usuária frequente do ferry boat, médica, senti a necessidade. Aguardamos agora as empresas se adaptarem, cumprirem a lei, para garantir mais segurança aos passageiros diante de qualquer eventualidade, assim como todas as embarcações de passageiros no Maranhão”, explicou a deputada.

A lei obriga treinamento para a tripulação com capacitação ou reciclagem anualmente, cabendo ainda às empresas o monitoramento dos prazos de validade dos produtos incluídos no kit, além de manter as condições de conservação e armazenamento.

“Tanto o governo do Maranhão, como o nosso gabinete, vamos comunicar de imediato as empresas para o cumprimento desta lei e o mais importante, preparar as tripulações a identificar e agir de forma preventiva diante das situações, intervindo com o socorro imediato até que venha o suporte médico especializado”, reforçou a parlamentar.


4 pensou em “Primeiros Socorros: Embarcações do MA devem se adaptar a nova lei

  1. É uma lei q vai adicionar custos às empresas…E sabe pra quem vai ser repassado esse custo?…pra vc mesmo usuário do Ferry…não existe almoço grátis.

  2. Nunca vi um deputado apresentar um projeto que realmente faça diferença pra melhoria de vida da população.
    Só sabem fazer de conta que legislam, com esses projetos medíocres.

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