A atuação de deputados da oposição evitou que o governo conseguisse votar, logo ontem (19), mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Maranhão. Quando o texto era apreciado na CCJ – onde já havia recebido parecer favorável -, o deputado César Pires (PV) pediu vista por 24h, e adiou por pelo menos um dia sua aprovação.

Em entrevista ao Blog do Gilberto Léda, o parlamentar cobrou mais diálogo sobre o tema.

“Ele [governador Flávio Dino] manda uma mensagem para cá apostando na sua maioria, depois diz que é muito bom o projeto. Ora, se fosse muito bom, ele agiria da mesma forma que agiu o Congresso, com debates, com audiências públicas, inclusive dentro dessa Casa eu participei de uma. Mas não: manda um projeto, cheio de artigos, cheio de parágrafos, e eu desafiei ali da tribuna quem é que conhecia o que estava sendo colocado. Resultado: pedi vistas para que a sociedade pudesse ser esclarecida, para que o debate pudesse ser mais qualificado, coisa que não está sendo, porque o governo não se explicou bem”, destacou.

Para Pires, o governo se antecipou à PEC Paralela do Congresso – que discute a inclusão de estados e municípios na Nova Previdência – como forma de fazer caixa para pagar o 13º salários do funcionalismo.

“A Emenda Constitucional 106 [Nova Previdência] determina cumprimento imediato para os novos institutos que forem criados pelos municípios. Aí sim, a alíquota tem que ser, no mínimo, de 14%. Teria que esperar a PEC paralela, que dificilmente passa – se passar no Senado, na Câmara é muito mais complicado. E se não passar? O governo se antecipou. Mas sabe para quê? Para fazer caixa”, concluiu.