Transparência da Câmara de Itapecuru é atestada pelo TCE

A Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim vem investindo, desde 2017, em ações que deram mais transparência ao seu trabalho. O empenho foi tal que a atual gestão, comandada pelo vereador Dr. Carlos Júnior (PTC), chegou a receber elogios do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e, recentemente, foi reconhecida como regular pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Parte disso foi possível graças ao uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas gratuitamente, como o Portal Modelo para internet, e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que deixa ao alcance da população a atuação de seus representantes.

Até um aplicativo da Câmara foi criado, com ferramentas online disponíveis a custo zero.

Luzimar Rodrigues, tecnólogo responsável pela alimentação do site, é um entusiasta das novas medidas e conta que o acesso às informações está mais fácil, inclusive todos os projetos de lei e indicações dos vereadores, além da página no Facebook que transmite as sessões ao vivo.

Fora isso, foi criado um aplicativo para celular com informações como: perfil dos vereadores, as indicações feitas por eles, decretos legislativos, relatórios de gestão fiscal, vídeos institucionais, notícias do Legislativo e as sessões ao vivo.

Com isso, tem aumentado o interesse da população, que passou a acompanhar de perto as atividades dos seus representantes e a reivindicar ações concretas para as suas comunidades, inclusive na zona rural.

Antes da utilização destas ferramentas, a Câmara tinha inclusive sido questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por não estar em conformidade com as exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação. A utilização dos produtos Interlegis, como o Portal Modelo e o SAPL, preenche estas lacunas e, hoje, o Legislativo municipal está em situação de regularidade com o TCE, segundo documento emitido no dia 7 de novembro deste ano (veja aqui).

Com informações do Interlegis