A Assembleia Legislativa aprovou hoje (20), por maioria, o projeto de lei oriundo do governo Flávio Dino (PCdoB) que altera alíquotas de contribuição para a Previdência do Maranhão.

Votaram contra apenas os deputados Adriano Sarney (PV) e Zé Inácio (PT). Membros da oposição que também se insurgiram contra a matéria, os deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) não participaram da sessão porque viajaram para um compromisso da Unale. Os membros do PL, partido de Josimar de Maranhãozinho, não compareceram à sessão – eles já haviam deixado o plenário na terça-feira para não votar o texto do governo.

Segundo relatório da Segep apresentado na CCJ, mais de 70 mil servidores – entre ativos e inativos – terão aumento efetivo de alíquotas de contribuição na Nova Previdência maranhense.

São cerca de 48 mil ativos e algo em torno de 25 mil inativos que recebem a partir de R$ 3.000,01 e cuja alíquota agora parte de 14%, contra 11% da lei antiga.

Durante voto em separado, o deputado Yglésio Moyses destacou que as categorias que recebem até R$ 3 mil terão diminuição da contribuição paga.

Pela regra geral, houve um aumento linear de 11% para 14%, mas a nova lei aplica fatores de redução ou majoração do percentual de contribuição por faixa salarial.

A cobrança também será feita por faixas salariais: assim, cada alíquota será cobrada apenas dentro da faixa de salário correspondente – o que faz diminuir o valor nominal das contribuições de quem ganha até R$ 3 mil.

De acordo com o projeto aprovado, afastou-se, também, a aplicação da nova regra que permite a taxação das aposentadorias e pensões sobre o valor que supera um salário-mínimo até o teto do INSS.

Atualmente, só incide contribuição previdenciária sobre o valor que excede R$ 5.839,46. Quem ganha até esse valor está isento e quem ganha acima só será cobrado sobre a faixa salarial que ultrapassar esse valor.