Gastão cita ‘pegadinhas’ em PEC que desobriga governo de construir escolas

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) comentou ontem (19), por meio de suas redes sociais, comentou a possibilidade de proibição da construção de novas escolas proposta na PEC do Pacto Federativo, que aborda a reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, Estados e Municípios. A proposta busca equilibrar as contas públicas.

“Tenho me dedicado nos últimos dias a estudar as três PEC(s) encaminhadas pelo Ministro Guedes para o Congresso. Ouço também Especialistas nos diversos assuntos que tratados nas três propostas”, declarou Gastão.

De acordo com as informações noticiadas, o texto levado ao Senado na última semana, desobriga a expansão da rede de escolas pelo poder público em áreas carentes de vagas.

Gastão afirma que os assuntos variados, abordando muitos aspectos tratados na Constituição de 1988, chamam a atenção.

“Como diz o velho provérbio, ‘o diabo mora é nos detalhes’, a cada dia descobrimos mais ‘pegadinhas’, principalmente na área de educação. A última é que o governo se desobriga de construir escolas quando as vagas forem insuficientes, ou não houver ofertas de vagas. A alternativa deve ser a de comprar vagas do setor privado, através de bolsas, voucher e outros instrumentos. Aliás, em outro artigo admite-se a possibilidade de concessão de bolsas de estudos, para todas as etapas do ensino básico”, salientou o deputado sobre a iniciativa.

O parlamentar reforçou a necessidade de estudar o tema.

“Se juntarmos todas as ideias também a de unificação do gastos com educação e saúde num único valor, deixando a critério do administrador público de onde gastar mais(hoje, educação mais e saúde menos), a necessidade de estudar o tema, e até propor mudanças no Congresso é muito importante. Vamos cuidar discutindo”, completou Gastão.


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