A tentativa de tornar ficha limpa o pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar Dr.Julinho (PSDB), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), parece que não vai passar tão facilmente na Corte. Durante sessão nesta quarta-feira (22), após o conselheiro relator Osmário Freire Guimarães dar provimento ao pedido, o conselheiro Raimundo Oliveira Silva pediu vista do processo. A apreciação foi então adiada para a próxima quarta-feira, 29. Nesse caso, Dr. Julinho segue com a ficha suja.
No voto, o relator decidiu pela regularidade, com ressalvas, das contas do pré-candidato. A alegação é que, caso as contas do gestor tivessem sido julgadas separadas, ele não teria sido condenado em 2012. No entendimento do conselheiro Osmário Freire Guimarães, Dr. Julinho foi condenado porque suas contas estavam atreladas às irregularidades da outra gestora da Maternidade Benedito Leite, Maria do Socorro Bispo Santos da Silva.
Na sessão da próxima quarta-feira, o conselheiro Raimundo Oliveira Silva vai dar o voto dele, após vista do processo, e os demais conselheiros também votarão. Atenta às movimentações no TCE, a oposição já informou que se prepara para submeter o caso ao Ministério Público Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Ficha suja
Dr. Julinho é considerado ficha suja porque teve suas contas reprovadas quando dirigiu a Maternidade Benedito Leite, em 2006. As contas foram julgadas pelo TCE em 2012 e o pedido de reconsideração apreciado nesta quarta-feira, ocorre 8 anos depois. O processo é o de nº 2658/2007.
O recurso que pode limpar a ficha do pretenso candidato, estranhamente, não foi pedido por Dr. Julinho. Ele foi formulado por Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, uma outra gestora da Maternidade Benedito Leite, que teve também as contas reprovadas. O Ministério Público de Contas com atuação no TCE havia dado parecer pela rejeição do pedido (saiba mais).
A ideia de que o recurso é uma espécie de “truque jurídico” para livrar o ex-prefeito da ficha suja e viabilizar sua candidatura às eleições deste ano na cidade balneária parece clara. Dr. Julinho sequer deu-se ao trabalho de recorrer da condenação que o tornou ficha suja e o processo transitou em julgado. No entanto, o recurso de Maria do Socorro Bispo está sendo aproveitado para ambos.
Advogados já destacaram que não pode ser aplicado o efeito extensivo da decisão porque são gestões diferentes, atos ilícitos e penalidades também diferentes, o que torna mais evidente o “truque juídico” para tentar driblar a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa.
Esse cidadão já foi prefeito de Ribamar e não fez nada, decepção. Por isso é que esses municípios não saem da mizeria absoluta, são sempre os mesmos querendo pegar na chave do cofre. Desperta minha gente, não vendam seus votos.
Não sei do mérito da questão, se esse cidadão é larápio ou não, mas entro na questão em razão de o que aqui eu leio:
“…..Atenta às movimentações no TCE, a oposição já informou que se prepara para submeter o caso ao Ministério Público Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.”.
Se o TCE/MA decidir acolher o Pedido de Revisão, dando a ele efeito suspensivo, recorrer ao MPF e/ou STJ só serve para colocar un$ troco$ no bolso do paletó de advogados…
As instâncias são independentes, não cabendo ao Judiciário desconstituir decisão dos Tribunais de Contas, salvo se processadas ao arrepio da Lei ou desrespeitando o devido processo legal.
No caso, o Pedido de Revisão é regimental.
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