TCU dá aval para privatização de áreas do Porto do Itaqui

O ministro da Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro (sem partido), Tarcísio Freitas, anunciou ontem nas redes sociais que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para a desestatização de novos terminais no Porto do Itaqui, no Maranhão.

Com a anuência do órgão, o Ministério da Infraestrutura deve proceder agora, via Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ao leilão de pelo menos quatro áreas no porto maranhense para movimentação de granéis líquidos, especialmente combustíveis,

Segundo previsão do diretor-geral da Antaq, Mário Povia, durante participação em audiência presencial na no auditório do complexo portuário maranhense, ainda no ano passado, os leilões devem ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2020.

Juntas, as quatro áreas m identificadas como IQI 03, IQI 11, IQI 12 e IQI 13 somam 133.894 metros quadrados. Os investimentos alcançarão cerca de R$ 480 milhões. O prazo de arrendamento de cada uma delas será de 20 anos.

“Não precisamos que o setor de combustíveis entre em colapso para investir em infraestrutura. Precisamos oferecer capacidade, pensando lá na frente. É fundamental que o governo federal ofereça essas oportunidades e que a ANTAQ realize esses leilões”, afirmou Povia, elogiando o trabalho do Ministério da Infraestrutura, da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

O diretor-geral afirmou, ainda, “que há no Porto do Itaqui um lastro para que o mercado de combustível cresça”.

“Vale ressaltar que o que se licita hoje, vira realidade em seis, sete anos”, completou.

Essa a audiência presencial realizada ainda em 2019, da qual participaram autoridades governamentais e do setor regulado, foi uma das etapas da consulta pública, realizada pela Antaq, e que visava a obter contribuições para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas necessárias à realização da licitação das quatro áreas do porto maranhense. Os leilões acontecerão na B3, em São Paulo.


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