De O Estado

A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que reduz de 3% para 1,8% a taxa sobre a tonelada da soja, do milho, do milheto e do sogo “produzidos e transportados no Estado do Maranhão”.

A contribuição maior havia sido imposta pelo governo Flávio Dino (PCdoB) no fim do ano passado, também após aprovação do Legislativo, e entraria em vigor nesta terça-feira, 10. Diante de forte oposição do setor agropecuário, o comunista decidiu reduzi-la. A nova alíquota passará a valer imediatamente após a sanção.

O projeto aprovado ontem deveria ter sido votado ainda na semana passada, após pedido de urgência articulado com o governo. Um pedido de vista do deputado César Pires (PV) acabou adiando a apreciação.

O parlamentar do PV acabou votando a favor da matéria, e destacou que o pedido de vista teve como principal objetivo proporcionar uma mínima discussão do caso na Casa.

“Não podemos diminuir este parlamento. E votar temas de grande relevância sem discussão, com urgência, nos apequena”, destacou.

Ação

Apesar da redução da alíquota da taxa, a nova lei será questionado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja-MA) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

A informação é do presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula, que é também membro da associação nacional do setor (saiba mais).

A O Estado ele informou, no fim da semana passada, que os produtores nunca concordaram com a proposta de instituição de nova contribuição – nem de 3%, tampouco de 1,8% -, e que isso foi relatado ao governo.

“Nós somos contra qualquer taxa. Não concordamos com 3%, nem com 1,8%, pelo simples fato de que essa taxa é inconstitucional”, declarou.

Segundo Oliveira de Paula, uma contribuição semelhante à maranhense também foi imposta no Mato Grosso e já teve sua constitucionalidade contestada pelos produtores rurais no STF. “Os fundamentos são os mesmos”, completou.