Duarte Jr. sofre nova ação por propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ontem (30), mais uma representação por prática eleitoral irregular contra o deputado estadual Duarte Júnior, pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Republicanos.

O parlamentar já foi condenado uma vez neste ano, ao abusar do uso de outdoors para se promover. Ele foi obrigado a remover propaganda irregular (reveja).

A representação desta semana foi assinada novamente pela promotora eleitoral Moema Pereira. Desta vez, a manifestação foi motivada pela distribuição de revistas, por mala direta dos Correios, às residências de eleitores, em desobediência à legislação eleitoral.

Como medida liminar, o Ministério Público Eleitoral requer a determinação da busca e apreensão dos exemplares (ainda não distribuídos) da revista, bem como da imediata suspensão da distribuição, com a notificação do gerente comercial da agência central de Correios, localizada na Praça João Lisboa, em São Luís, para que se abstenha de enviar o material ali existente.

Foi requerida igualmente a condenação do representado no pagamento da multa definida na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.

Irregularidades

As irregularidades chegaram ao conhecimento do Ministério Público por meio de publicação veiculada em blog, com a notícia da distribuição, pelo deputado, de aproximadamente 201 mil exemplares da publicação em residências da capital.

Durante a investigação, o procurador regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, e o promotor eleitoral Pablo Bogéa Pereira Santos, informaram ter recebido um exemplar da revista em suas respectivas residências, acrescentando que o material fora enviado a inúmeros apartamentos dos prédios onde moram.

De posse do exemplar, o MP Eleitoral verificou que, contrariando a legislação eleitoral, não constam na revista informação sobre a tiragem e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis pela sua confecção e contratação.

Na manifestação, a promotora destacou que, embora uma só revista seja suficiente para comprovar a irregularidade, foi expedido ofício à agência central dos Correios de São Luís, objetivando saber exatamente a quantidade de revistas distribuídas, os locais de distribuição e o valor do serviço contratado.

“A pretexto de prestar contas de sua atuação enquanto parlamentar, o representado, na verdade, promove a sua pré-candidatura, o que se revela não apenas pela excessiva quantidade de revistas distribuídas, mas, sobretudo, pelo conteúdo, que, além de vincular a sua imagem a projetos relacionados à saúde, educação, proteção aos animais, direitos do trabalhador e do consumidor, faz alusão a trabalhos futuros, mencionando expressamente que ‘muito ainda precisa ser feito’ e ‘acredite: juntos faremos muito mais’, referindo-se, por óbvio, à sua pretensa atuação como prefeito de São Luís”, enfatizou Moema Figueiredo Viana Pereira.

De acordo com a representante do MP, a publicação ressaltou, também, ações de Duarte Jr. quando era dirigente do Procon, o que revela que a propaganda não se restringe à sua atuação como parlamentar, não tendo o propósito de prestar contas de sua conduta e trabalho na Assembleia Legislativa, mas, sim, de demonstrar a sua performance na vida pública.

A manifestação do MP está fundamentada pelo artigo 36 da Lei nº 9.504/19974, que veda, expressamente, a divulgação de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto do ano das eleições, e pelo artigo 38, que exige que todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

“Nas revistas recentemente distribuídas não constam as informações exigidas pelo dispositivo legal acima indicado. Não há dúvidas, portanto, que os impressos contrariam frontalmente a legislação eleitoral, restando demonstrada e provada a realização de propaganda extemporânea”, declarou, na manifestação, Moema Figueiredo.

Outro lado

Em contato com o Blog do Gilberto Léda, a assessoria do deputado Duarte Júnior encaminhou o seguinte posicionamento.

O deputado Duarte Jr informa que vai se manifestar nos autos antes mesmo que lhe seja solicitado pela Justiça, na certeza de que agiu com base na lei. O material produzido trata-se de uma prestação de contas sobre seu mandato, exceção prevista nos termos do Artigo 36-a, IV da Lei 9.504/1997. Não há qualquer viés eleitoral na publicação. Informa ainda que a contratação do material foi feita bem antes da decretação da pandemia do coronavírus. Em face da crise provocada pelo enfrentamento da Covid-19, o deputado, por bom senso, já havia solicitado aos Correios a imediata suspensão das entregas, mas uma parte do material já havia sido enviada aos destinatários.


9 pensou em “Duarte Jr. sofre nova ação por propaganda irregular

  1. Como advogado, não vislumbro qualquer irregularidade. Esse material é uma espécie de prestação de contas do mandato do parlamentar, sendo uma exceção devidamente prevista no Art. 36-a, IV da Lei 9.504/1997. Por essa razão, não há que se falar em irregularidade. Isso é mais uma das artimanhas políticas para tentar sujar o nome dele. Quanto a denúncia, não vai prosperar, pois o Dep. Duarte está no seu devido direito.

  2. Eu li esse informativo, e sou muito é grato por saber que algo ta sendo feito. Isso aí do MPE é pra constranger e evitar que outros políticos sejam cobrados. Era pra ter gente dando satisfação assim é todo semestre! Assim dá pra saber quem trabalha

  3. A cada dia ele se derrete mais, só criando mais provas contra ele no processo que já responde, caso não saia vitorioso em 2020, pode ir se despedindo da vida publica, provavelmente ficará inelegível por um longo tempo.

  4. Sou advogado militante e ele está sim cometendo crime quando se refere ao Procon, lógico que está se promovendo. o ministério público eleitoral já devia era aplicar uma pena maior porque já se trata de reincidente. Esse cara é realmente um palhaço. Só que esse desespero ao qual ele se encontra não adianta nada, porque o povo da ilha rebelde já escolheu Braide como o próximo prefeito. Desperta minha ilha rebelde, nossa bandeira jamais será vermelha.

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