Com o retorno das atividades da Assembleia Legislativa, a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Estado do Maranhão (Aspa-MA) enviou um expediente ao presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), solicitando a retomada dos trabalhos da CPI da Educação, que tem o objetivo de averiguar uma série de irregularidades e práticas abusivas cometidas na rede privada de ensino do Maranhão. 

Entre as principais denúncias encaminhadas pelos pais e alunos a CPI estão a aplicação de sistema bilíngue sem prévias justificativas e com valores acima dos praticados no mercado; a adoção de sistema de ensino com vendas exclusivas nas escolas; cobranças de taxas genéricas em materiais de uso exclusivo coletivo e reajustes abusivos e injustificados nos valores das mensalidades.

Presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB) e tendo como relator o deputado Rafael Leitoa (PDT), a CPI teve o início dos trabalhos no dia 3 de março, quando as primeiras a serem convocadas para prestarem esclarecimentos foram a presidente do Procon-MA, Adaltina Queiroga, e a presidente do Conselho Estadual de Educação, professora Soraya Raquel. 

Na oportunidade, o Procon fez um relato das principais denúncias recebidas pelo órgão e as dificuldades impostas pelas instituições de ensino para cumprir o Código de Defesa do Consumidor . “Nossa expectativa é que essa CPI nos propicie instrumentos que nos permitam a continuidade do nosso trabalho de fiscalização e punição de práticas irregulares cometidas por escola da rede privada”, disse Queiroga.

Já a presidente do CEE foi incisiva em informar que no Maranhão só havia uma escola bilíngue reconhecida e que as demais sequer haviam encaminhado as alterações no projeto pedagógico para conhecimento do conselho. “O Conselho só reconhece a existência de uma escola com esse perfil no Estado do Maranhão”, afirmou.

O presidente da Aspa diz que a pandemia acabou possibilitando aos pais e responsáveis um maior contato aos materiais didáticos e as metodologias adotadas pelas escolas dos seus filhos, aumentando mais ainda a insatisfação com as instituições de ensino, visto que acabaram vendo que os livros e apostilas com propostas inovadoras não possuíam nada de tão especial que explicasse a impossibilidade da sua reutilização e aos altos preços praticados para a sua aquisição, já que as plataformas online que eles são vinculados não estão servindo de suporte educacional durante o isolamento social. Com isso, o número de denúncias junto ao PROCON, a Defensoria Pública e ao Ministério Público Estadual aumentaram significativamente, o que torna necessário o acesso da CPI a essas reclamações para embasar o relatório final da comissão, alerta Marcello de Freitas.

Outro objeto da CPI e que causou um grande atrito entre escolas e pais, foi a manutenção das altas mensalidades mesmo não estando cumprindo o contrato em sua integralidade. “As escolas demonstraram aos pais que não existe parceria entre as partes, e sim, uma relação contratual e que segue a letra fria da lei, pois no momento em que todos perderam com a pandemia com a diminuição dos salários, fechamento de empresas, desemprego e incertezas do futuro, as instituições recorreram ao judiciário para manter os seus altos ganhos em detrimento aos rendimentos dos pais e responsáveis, lamenta Freitas”.

A Assembleia Legislativa demostrou estar sensível as demandas dos pais e alunos, o que ficou bastante comprovado com a aprovação do PL 088/2020, que após a sanção do governador Flávio Dino virou a Lei nº 11.259/2020, garantindo descontos nas mensalidades das instituições de ensino durante a pandemia com percentuais que vão até 30%. Sabemos que podemos contar com todos os deputados estaduais mais uma vez, e esperamos que a CPI da Educação possa dar andamento aos trabalhos de investigação o quanto antes para dar a resposta que a comunidade escolar almeja, diante dos constantes abusos das escolas particulares, finaliza o presidente da ASPA.