A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou hoje (15) a Lei nº 11.299, oriunda de projeto de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (Pros), que acrescentou um desconto nas mensalidades escolares de alunos da educação infantil, desconto de 100% pra autistas e crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e garantiu a retroatividade dos descontos a partir da segunda quinzena de março.
Os benefícios valem para todo o Maranhão devem durar enquanto estiver em vigor decreto de calamidade pública no estado em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A promulgação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).
A nova lei, uma adequação proposta por Moyses a dispositivo já em vigor, reforça a Lei Estadual nº 11.259, que determina corte de até 30% no valor das mensalidades de escolas particulares do Maranhão enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (saiba mais).
Enquanto os parlamentares agem para minimizar os efeitos financeiros da pandemia no orçamento familiar, muitos estabelecimentos de ensino seguem lutando para evitar os cortes de receitas decorrentes desses descontos.
Ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino contra a lei estadual dos descontos.
A entidade pedia uma liminar, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria na Suprema Corte brasileira, negou-se a atender a esse pedido e, alegando “relevância da matéria constitucional suscitada”, deixou para decidir sobre o tema apenas após informações prestadas pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa do Maranhão (reveja).
Este e o infeliz, estupido, inconsequente e irresponsavel legislativo do MA. Sempre querendo fazer caridade com o chapéu alheio. Vai ter alguma compensação tributaria? Algum retorno para a escola? Com certeza não e alguém pagará a conta. Os outros pais que não tem nada a ver com a historia e que arcarão com esta “caridade”.
Assim foi com as passagens de ônibus da capital. Cada privilegio dado, um aumento realizado.
Deveria ser proibido estes idiotas se meterem em assuntos financeiros/orçamentário. Nao tem competência nem para puxar carroça.
Deputado Yglésio será o responsável pela demissão de milhares de professores da renda-se particular de ensino. Nossa classe não perdoará!
Não culpa dele pagamos queremos desconto choro livre.
Gastar dinheiro dos outros é bom demais. Estupido. O empresariado deve ter pe de dinheiro. Nossos governantes sao umas mulas mesmo.
Estranho a sensibilidade dessas pessoas responsáveis pelos comentários contra k deputado.
Certamente não são professores, pois teriam, no mínimo, sensibilidade a um segmento de pessoas que enfrentam dificuldades em participar do EAD.
O empresário da educação não cansa de arrancar dinheiro do bolso dos pais a qualquer custo. Primeiro inventaram o tal do bilinguismo, agora querem cobrar mensalidade de quem não está tendo aproveitamento nas aulas. É muita ganância! Eu sou pai de aluno e parabenizo a atuação do deputado pra frear essa verdadeira extorsão que eles cometem ano após ano. Depois desse projeto, passei a pagar rigorosamente em dias as parcelas da escola dos meus filhos e muitos outros pais fizeram o mesmo. Sem esse projeto nós não íamos pagar nenhum centavo pra esse bando de ladrão. Eles não estão pagando os professores porque não querem. Dinheiro tem!
Excelente lei do deputado. Sou mãe de autista, é impossível mantê-lo prestando atenção nas aulas e mesmo com todas as dificuldades e um retardo de meses em seu aprendizado, continuamos pagando integralmente. Eu não contratei serviço em EAD! Independente do motivo que fez as aulas serem suspensas, se o contrato não foi cumprido, cabe o abatimento proporcional do preço! Errado era continuarmos pagando por um serviço que não estamos utilizando por meses!
Todo mundo que valoriza e preserva a sua família entende a importância e relevância dessa lei! Falta muita empatia quando não atinge o próprio umbigo, né? Pessoas do espectro autista também importam. Mais do que necessário! É isso aí, precisamos de quem ouve todos e legisla por todos, não apenas para próprios interesses
Sou mãe de autista estou pagando por pagar pois meu filho não está acompanhando as aulas ele é incapaz de acompanhar muito menos aprender a maioria dos autista não consegue sentar um minuto que dirar ver vídeos . Tá difícil Deus queria que meu filho receba esse desconto