O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, reagiu ao voto do presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, durante o julgamento que ratificou liminar do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, proibindo o magistrado maranhense de participar de debates virtuais públicos que possuam conotação político-partidária.

Em entrevista ao programa “Os Analistas”, da TV Guará, Martin rebateu a argumentação de Toffoli e anunciou que vai recorrer da decisão do CNJ. “Vou recorrer da decisão, vou entrar com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal. As pessoas me disseram: não tem chance. Recorrer ao próprio Supremo não tem chance. Mas eu vou recorrer e, ao mesmo tempo, mostrar que, diferente do que ele disse, que eu parei de falar por conta de liminar, é uma afirmação falsa”.

“Eu quero dizer ao ministro ou a qualquer outra pessoa que eu não sou candidato a nada. Se tem alguém com medo de que eu seja candidato a alguma coisa pode se tranquilizar, não sou candidato, como ensinou o ministro, a presidência de República, nem a governador do Estado, senador, deputado, prefeito ou vereador, nem a síndico de prédio, nem nada. Eu sou candidato exclusivamente, se for possível, dignamente a me manter no cargo que eu estou por concurso público”, completou Douglas Martins.

Ao apresentar voto-vista durante a apreciação do caso, na semana passada (reveja), Dias Toffoli disse que esse é um caso paradigmático. Segundo Toffoli, os magistrados não têm a mesma liberdade de expressão dos demais cidadãos, os quais não estão sujeitos ao regime jurídico da magistratura, que visa preservar a independência e imparcialidade do Poder Judiciário.

Toffoli salientou que há limites constitucional, legal e ético intransponíveis para os magistrados e que isso está ratificado no inciso 3º do Artigo 95 da Constituição Federal, que veda aos juízes dedicar-se a atividade político-partidária. De acordo com ele, cabe ao CNJ atentar para esses preceitos e para a conduta da magistratura. “O Conselho Nacional de Justiça tem o dever de zelar pelo prestígio da magistratura nacional e não pode fechar os olhos a aparições públicas de magistrados que transmitam à sociedade a impressão de se revestirem de caráter político-partidário e, por via de consequência, de comprometimento da imparcialidade judicial”, disse Toffoli, ao acompanhar o entendimento pela ratificação da liminar.