Carlos Lula joga responsabilidade de fiscalizar aglomerações em convenções no TRE e no MPE

Lula em ato de campanha do PT em Coroatá (Foto: Reprodução/Folha do Maranhão)

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, fez nas redes sociais uma série de postagens para tentar explicar por que a Vigilâncias Sanitária Estadual – vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES) – não fiscalizou, nem tomou medidas contra as aglomerações e desrespeito à regras sanitárias durante convenções partidárias em todo o estado, nos últimos dias.

Segundo ele, esses atos políticos são revestidos de proteções especial, para evitar ingerência da Administração Pública e, assim, garantir isonomia ao processo eleitoral.

“A legislação eleitoral (lei 9.504/97) prevê uma série de garantias para que atos de propaganda eleitoral não sejam interrompidos pela Administração Pública. […] Por isso, não cabe ao Poder Executivo tal atuação, e sim ao Poder Judiciário e ao Ministério Público”, disse.

Segundo a tese do titular da SES, a Vigilância Sanitária só poderia ter atuado contra os candidatos que descumpriram decretos e portaria estaduais caso demandada pela Justiça Eleitoral, ou pelo Ministério Público Eleitoral.

“Ou seja, a Vigilância Sanitária pode fiscalizar atos de campanha? Sim, nos casos em que for requisitada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral”


6 pensou em “Carlos Lula joga responsabilidade de fiscalizar aglomerações em convenções no TRE e no MPE

  1. Será se essa invocação canhestra — somente agora — da lei eleitoral (Lei n.° 9.504/97) depois do caldo derramado com muita gente se contaminando e quiçá até morrendo por obra dessas aglomerações nas convenções eleitorais, é tudo contrapinado? Não acredito. E será se o sistema jurídico eleitoral do Maranhão não vai fazer o seu arrazoado publicamente, o seu contraponto, a sua defesa?

  2. E a população segue de olho nesses atores dessa nefasta política, encobrindo-se com as “brechas” da lei.
    Aos nossos, tudo. Aos outros, nada.
    FD e sua corja será expulsa do MA a chute na bunda.

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