MPE aponta que Enoque Mota está elegível em Pastos Bons

O promotor eleitoral Hélder Ferreira Bezerra emitiu ontem (18) parecer pela confirmação da elegibilidade do candidato a prefeito Enoque Mota (PTB), de Pastos Bons.

O petebista havia sido impugnado pela coligação do seu adversário, Matheus Mota, que apontava julgamentos do TCE-MA reprovando contas do ex-prefeito.

No seu despacho, Bezerra destacou que uma das contas rejeitadas pelo TCE foi aprovada pela Câmara.

Em todos os outros casos, decisões judiciais ainda com efeitos válidos tornaram sem efeitos os julgamentos da Corte de Contas.

A coligação de Matheus Mota também não conseguiu provar acusação de que Enoque teria sido condenado por improbidade, com decisão transitada em julgado.

Baixe aqui a íntegra do parecer


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