Dino vai ao STF para que Bolsonaro crie linha de crédito para pagamento de precatórios

Da coluna Radar, de Veja

O governador do Maranhão, Flávio Dino, resolveu comprar uma briga longa com o Palácio do Planalto. Ele está processando o presidente Jair Bolsonaro por omissão na criação de uma linha de crédito para pagamento de precatórios — as dívidas judiciais — dos estados e municípios.

A previsão para a criação dessa linha está na Emenda Constitucional 99, promulgada em 2017, e diz que o presidente deve criá-la em um prazo de seis meses — que já estourou antes mesmo de Bolsonaro assumir. Concorde-se ou não, acharam uma boa ideia (todos acharam, ela foi aprovada por unanimidade no Senado) colocar isso na Constituição e agora o governo federal precisa se virar para encontrar o dinheiro que Dino quer que seja entregue aos estados para financiarem suas dívidas judiciais.

Para piorar, o mandado de segurança impetrado no Supremo caiu nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello. Foi o suficiente para a Advocacia-Geral da União enviar um ofício para o Tesouro Nacional com caráter de urgência avisando do caso. Foi como se avisasse: “se prepare”. A briga está só no começo, mas deve ser longa.


3 pensou em “Dino vai ao STF para que Bolsonaro crie linha de crédito para pagamento de precatórios

  1. Esse Administrador Mau Caráter deveria era ter aprovisionado recursos ao longo de seis anos de gestão para honrar os Precatórios; e não tentar repassar a conta para o próximo Governador Governo, na forma de empréstimo extorquido do Governo Federal, via Judiciário.

  2. Marco Aurélio é prevento para a questão. Governador conseguiu uma liminar para pegar empréstimo e saldar os precatórios, porém falta a linha de crédito que a União deve viabilizar. Nada novo Governador buscando resolver o passivo dentro de seus tempo de governo.

  3. Perdulário, incompetente e irresponsável. Afundou as finanças do estado com despesas de Pessoal e Publicidade e agora quer pra União socorrer o Maranhão pra ele pagar precatórios. Com essa judicialização ele vai ter uma desculpa pra continuar o calote nos credores do estado, durma-se com um barulho desse..

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