MP investiga BB por cobrança de empréstimos consignados

(Foto: Bruno Santos/Folhapress)

O Ministério Público do Maranhão vai apurar a possível violação aos direitos dos consumidores devido à cobrança de parcelas de empréstimos consignados pelo Banco do Brasil, após a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.274/2020 pelo Supremo Tribunal Federal.

O inquérito civil foi aberto, nesta segunda-feira, 30, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

A Lei nº 11.274, de 4 de junho de 2020, suspendeu, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, no Estado do Maranhão, pelo prazo de 90 dias.

No entanto, uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada pelo plenário da corte, referente à medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.475, suspendeu, até o exame de mérito da ação, a eficácia da Lei nº 11.274/2020, com alterações promovidas pela Lei Estadual nº 11.298/2020.

O Banco do Brasil estaria efetuando a cobrança, a partir do mês de novembro, das parcelas dos empréstimos consignados suspensas pela Lei nº 11.274/2020, acrescidas de juros e multa, ofertando, para isso, um novo empréstimo consignado ou outra modalidade de contratação, com a alegação de quitar as parcelas consideradas pelo banco como “abertas”.

De acordo com a Lei Estadual nº 11.298/2020, com o término do prazo de três meses ou estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, sem a cobrança de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas suspensas.


7 pensou em “MP investiga BB por cobrança de empréstimos consignados

  1. E CONTRA O GOVERNO FLÁVIO DINO NÃO INVESTIGAM NADA!!! OU SÓ APÓS O COMUNISTA NÃO FOR MAIS GOVERNADOR E SE AFASTAR DO GOVERNO PRA CONCORRER A ALGUM CARGO ELETIVO?

  2. Dra. lítia,saiba da gratidão dos servidores públicos com a senhora ,que com um gesto maravilhoso e coerente, evitará que o BB roube e amedronte essa classe tão esquecida pelo governo.

  3. olha desde o inicio da lei eu imaginei que isso seria uma tremenda furada. primeiro temos um empréstimo consignado, minha esposa perguntou qual seria a minha opinião falei a ela que era uma faca de dois gumes. então se estávamos passando sem esse dinheiro, então era melhor deixar do jeito que estava e se necessário aperta um pouco pois assim fizemos. agora o problema que muitos servidores nem necessidades tinha era apenas o chamado olho grande. e acabou se metendo nessa armadilha. que agora os senhores deputados lavaram as mãos e os servidores com as bombas.

  4. Realmente fomos totalmente prejudicados pelo BB. Cobrar juros, multas e outro encargos e além disso aderir a outro empréstimo é uma tremendo desrespeito com o consumidor.

  5. Outros bancos de forma automática passou as parcelas para o final do prazo e sem juros, o banco do Brasil o principal beneficiado pelos servidores público nós trata dessa forma. Vou pedir portabilidade e cortar relações.

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