De O Estado

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) encaminhou ontem ofício ao Governo do Maranhão solicitando informações sobre os motivos para o fechamento de mais de 900 leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 no estado desde junho do ano passado.

Segundo dados dos boletins epidemiológicos emitidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no dia 15 de junho de 2020 havia 1.779 leitos exclusivos. Só na Grande Ilha, por exemplo, havia 752 leitos clínicos, e outros 240 de UTI.

Atualmente, o total de leitos – de UTI e clínicos – em todo o estado não passa de 860. São 919, ou 51,6% a menos, o que impacta diretamente na capacidade da rede estadual de receber pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Para o parlamentar, falta transparência à gestão estadual. “A pandemia deixou mais evidente a falta de transparência por parte do governador Flávio Dino. Quais as razões disso [da desativação dos leitos]? Não seria melhor atuar preventivamente e manter os leitos à disposição das pessoas?”, ponderou.

A cobrança ocorre no momento em que o governo estadual volta a discutir a necessidade de retomada de medidas restritivas, sob alegação de que a rede hospitalar está próxima do colapso em virtude de um nova alta de casos da Covid-19 entre os maranhenses.

Em outra frente, a SES informa que tem atuado para voltar a entregar leitos na rede estadual, enquanto cobra do governo federal que habilite 1.989 novos leitos de UTI, prorrogue o custeio para outros 257 leitos ativos e o recurso para 780 leitos já aprovados pelo Ministério da Saúde, mas pendente de disponibilidade de custeio.

Segundo Carlos Lula, secretário de Saúde do Maranhão e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em 2021, até o momento, nenhum estado ou município conseguiu recurso do Governo Federal para custear os leitos novos ou prorrogar o recurso dos leitos ativos.

Ainda de acordo com a SES, desde dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde começou a desabilitar os leitos, mesmo ativos para Covid-19. Por isso, no momento, a rede de saúde da gestão estadual do Maranhão conta apenas com os leitos do Hospital Macrorregional de Caxias e do Hospital de Campanha de Pedreiras com investimentos da União.

A SES diz aguardar resposta do Ministério da Saúde para o pedido de retorno do custeio dos leitos ativos para casos da Covid-19 no Maranhão. A solicitação pede habilitação dos leitos de UTI das seguintes unidades: Hospital de Cuidados Intensivos, Hospital Dr. Carlos Macieira, Hospital Dr. Genésio Rêgo, Hospital Dr. Raimundo Lima; bem como dos hospitais macrorregionais e regionais localizados nas cidades de Presidente Dutra, Bacabal, Timon, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês e Hospital Lago da Pedra. Além destes, somente este mês o Governo do Maranhão abriu 22 leitos de UTI, para os quais também houve solicitação de custeio federal. 

Correlata

MP e TCE apuram superfaturamento de respiradores

Ao cobrar do Estado explicações para o fechamento de leitos, Wellington do Curso lembrou, também dos processos envolvendo possível superfaturamento na compra de respiradores pelo Governo do Maranhão, via Consórcio Nordeste.

No Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, um procedimento de controle está parado desde novembro do ano passado.

Já no Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, da Assessoria Especial de Investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), determinou a abertura de inquérito civil contra o governo Dino para apurar “possível ocultação, por parte do Governo do Estado do Maranhão, de valores referentes a gastos realizados por meio do Consórcio Nordeste para combate à pandemia do novo coronavírus”.

Conforme já detectado pelo TCE-MA, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deixou de informar corretamente no Portal da Transparência os gastos com as malsucedidas compras de respiradores do exterior. Segundo relatório de instrução da auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto, apresentado ao conselheiro Antônio Blecaute, além disso houve superfaturamento na compra dos equipamento

O caso está sendo analisado em procedimento de controle pela Corte de Contas e o parecer da auditora é pela conversão do processo em Tomada de Contas Especial, “em face da gravidade das irregularidades apontadas”.

Segundo a auditoria da CGU citada pela funcionária do TCE maranhense, uma pesquisa de preços foi iniciada no dia 15 de abril. Em compras efetuadas por estados e municípios, diz o levantamento, o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil.

O Maranhão, contudo, pagou quase R$ 200 mil, em média, por cada um dos aparelhos, que sequer foram entregues, nas malfadadas tentativas de compra realizadas por intermédio do Consórcio Nordeste.

No primeiro negócio, de R$ 4,9 milhões, cada um dos 30 respiradores custou R$ R$ 164.917,86. O dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma, e nunca devolvido aos cofres públicos. No segundo caso, o valor subiu: cada aparelho saiu por R$ 218.592,00 – desta feita, houve devolução do recurso, mas com prejuízo de R$ 490 mil ao Maranhão.