O senador Roberto Rocha (PSDB) protocolou ontem (19) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís uma ação popular pedindo a suspensão do contrato entre o Governo do Maranhão, via Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), e a Etech Construções para a construção de 22 “módulos de encontros íntimos” em 11 unidades prisionais do estado.
Pelos equipamentos, o Executivo pagará R$ 1.318.152,60, referentes a dois lotes de mais de R$ 600 mil.
O contrato foi assinado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), no dia 28 de janeiro, conforme revelado pelo Blog do Gilberto Léda no início deste mês (reveja).
Na ação, o tucano diz que não é contra a iniciativa, mas defende que, no momento, diante da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, as prioridades deveriam ser outras.
Leia aqui a íntegra da ação.
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AGORA EU QUERO VER SE ESSE JUIZ IRÁ SE JULGAR IMPEDIDO POR “FORO ÍNTIMO”?
ELE FOI APLAUDIDO PELA DECISÃO — JÁ REFORMADA PELO TJ — DA REABERTURA DE AGÊNCIAS DO BB EM RAZÃO DA PANDEMIA. VAMOS AGUARDAR COMO VAI SE POSICIONAR, DESTA FEITA, NESSA AÇÃO INGRESSADA PELO SENADOR ROBERTO ROCHA COM FUNDAMENTOS PARECIDOS.