Wellington na expectativa por decisão sobre redução de ICMS no MA

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) está na expectativa por uma decisão numa ação protocolada por ele pedindo a redução de alíquota do ICMS no Maranhão.

Para isso, o tucano ajuizou uma Ação Popular na Justiça Estadual. O objetivo é, com a redução da cobrança do tributo, diminuir também o preço dos combustíveis no estado (saiba mais).

Como fundamento, a Ação aborda a inconstitucionalidade do art. 23, VII, “i” da Lei Estadual 7.799/02, devendo o estado do Maranhão ser condenado a observar o princípio da essencialidade do serviço e produto e capacidade contributiva e com sua consequente redução da alíquota aplicável a gasolina de 28,5% para o patamar de 18%, o mesmo aplicável a comercialização de outros produtos essenciais. A ação popular é assinada pelo deputado Wellington e assessorada pelos advogados Aécio Bezerra e Ellen Félix.

Ao justificar a ação, o deputado Wellington lamentou a postura do Governo do Estado de manipular uma legislação com o intuito de aumentar a carga tributária e, consequentemente, penalizar a população.


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