Fachin anula condenações na Lava Jato, e Lula volta a ser elegível

Globo.com

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a nota.

De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, “verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”.

Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados pelo Ministério Público Federal em circunstâncias semelhantes ao de Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Embora divergente e derrotado nas votações na Segunda Turma em relação a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente.


8 pensou em “Fachin anula condenações na Lava Jato, e Lula volta a ser elegível

  1. Essa noticia fará com que o GADO rasteiro e IMBECILIZADO que vomita esterco em teu blogue vai ser ACOMETIDO de MERDOSE ( patologia crônica onde um retardado MENTAL é ACOMETIDO por um curto circuito entre a terminação RETAL ( conhecido também como cool ) e a base da MICRO CAIXA CRANIANA, fazendo com que o bolo FECAL do patóvio ( ou da patóvia) ocupe o lugar do micro cérebro do IMBECIL.

    • Vá dar meia hora de c* com o relógio parado. Antes coloca uma dentadura no r* para rir para p*.
      Como lobao já tinha falado: “Discutir com petista é como jogar xadrez com pombo. Ele vai derrubar as peças, cagar no tabuleiro e vai sair de peito estufado cantando vitória”

  2. Esse homem que acabou com a Petrobras ,faliu a refinaria de Pernambuco, destruiu a do Ceará e no Maranhão,muita gente foi a falência e até a morte. Lula não tem moral para pedir voto em lugar nenhum,foi duramente denunciado pelo seu braço direito e amigo de roubalheira o Palocci. Querem mais acusação do que essa! As empresas que quebraram no estado e parentes dos homens de bens que morreram por causa da roubalheira desse ladrão,farão sempre campanha contra o seu retorno ao comando desse país. Será que com o seu retorno,as pessoas e empresas que quebraram serão Resarcidas? E como ficarão os parentes dos falecidos que choram até hoje e muitos penam até hoje? O povo que o elegeu,bolsa família,nunca deixaram de receber esse dinheiro até hoje.Certo! Fora LULA e a sua MORTE política definitiva.

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