O diretor geral do Detran-MA, Francisco Nagib, prorrogou, até o dia 28 de março, por meio da Portaria 271, de 19 de março de 2021, a suspensão do atendimento presencial na sede do órgão, em São Luís; Unidades Avançadas e Ciretrans. A medida faz parte das estratégias sanitárias de contenção do avanço da Covid-19, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 36.601, de 19 de março de 2021, do Poder Executivo Estadual, que fixa medidas sanitárias contra a Covid-19 no Maranhão.
“Estamos vivendo um momento difícil para todos com a pandemia, e é necessário um esforço conjunto para reduzirmos a transmissão do novo coronavírus. Apoiamos o governador Flávio Dino e demais autoridades em suas ações e, diante do aumento de casos da Covid-19 no estado e sensibilizados com tantas perdas e dor das famílias, como medida de prevenção e controle da pandemia, baixamos nova portaria e mantivemos a suspensão do atendimento presencial até o dia 28 de março, além de outras providências”, afirma Francisco Nagib.
Com a Portaria, estão cancelados, até o dia 28 de março de 2021, todos os agendamentos de serviços, que devem ser remarcados quando da retomada das atividades presenciais.
Taxas pagas
As taxas referentes aos agendamentos de vistorias para o período até 28 de março já pagas poderão ser reutilizadas para novo agendamento, desde que a vistoria ocorra dentro do prazo de 30 dias, contados do reinício das atividades presenciais do Detran-MA.
Fica vedada a realização de aulas práticas de direção veicular dos Centros de Formação de Condutores e qualquer atendimento presencial em todas as empresas e profissionais credenciados nas datas de 27 e 28 de março, conforme disposto no Decreto nº 360.601/2021.
Conforme disposto na Medida Provisória nº 343/2021, foi antecipado para 26 de março o feriado estadual de 28 de julho, quando se comemora a adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
A Portaria determina que é dever das empresas de telemetria e fabricantes de simulador credenciadas tomarem as providências necessárias para o cumprimento do disposto neste artigo.
São permitidas as aulas práticas de direção veicular, desde que cumpridas as medidas sanitárias inerentes à atividade e devem ser realizadas entre 9h e 21h, horário válido somente para a Ilha de São Luís. As demais disposições da Portaria nº 260/2021 estão mantidas.
Nagib prorrogou nada, rapaz.
Esse cidadão não tem poder de nada.
Quem prorrogou foi o governador, ele só está é cumprindo.
Esse diretor é muito midiático, mas na prática…
E mais, ele faz é descumprir as determinações do governador, pois está já está entrando na terceira semana consecutiva que ele obriga servidores e terceirizados a trabalhar internamente, colocando-os em risco de contaminação. E isso em todo o Estado, inclusive em municípios que estão com 100% de UTIs ocupadas.
***** NOTA DE REPÚDIO ******
O Sindicato dos Servidores do Detran repudia, veementemente, a atitude do diretor geral do Detran/MA, Francisco Nagib, por baixar uma portaria flagrantemente ilegal, em total afronta ao decreto do governador, que suspendeu as atividades presenciais dos órgãos e entidades que não prestam serviços essenciais, pondo em risco a vida e a saúde de seus servidores públicos.
Houve tentativa de diálogo, mas prevaleceu o autoritarismo.
Não se pode deixar de evidenciar a incapacidade técnica de quem elaborou a aludida portaria, típica de pessoas indicadas e/ou que não possuem boa formação acadêmica ou até mesmo por não possuir experiência na Administração Pública, confundindo com o arbítrio típico da iniciativa privada.
Os servidores públicos do Detran de todo o Estado do Maranhão estão revoltados, principalmente aqueles cujos municípios estão sem leitos de UTI disponíveis.
É uma falta de respeito e de humanidade descomunal.
Espera-se, agora, que o Poder Judiciário anule esse ato autoritário de Francisco Nagib, de modo que o Detran obedeça ao decreto do governador, suspendendo suas atividades presenciais e, consequentemente, resguardando seu servidores e, por conseguinte, os usuários.
Esse aí não é aquele que afundou Codó?
É esse mesmo.
Quer se promover às custas do Detran. Está muito enganado.
Vai sair é mais queimado.
Ele pensa que vai angariar votos fazendo postagens com dicas de trânsito no Instagram. Vai é muito!
Dá é pena! Tem postagem que não recebe um comentário.
Ele que não arregasse as mangas e trabalhe para ver o que vai acontecer.
Comandar uma equipe de servidores que estão há 8 (oito) anos com seus salários congelados, com o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho na cola da terceirização ilegal e com uma diretoria que manda mais do que ele, é para quem tem sangue nos olhos e acostumado a suar.
Tudo que ele não é. Não passa de um engomadinho.