Plenário do STF deve julgar ação do MA por realização do Censo

O governador Flávio Dino (PCdoB) comentou, durante entrevista ao site Congresso em Foco, a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela realização do Censo 2021.

No final do mês passado, o ministro Marco Aurélio Mello acatou um pedido do Maranhão e determinou a adoção de medidas para a realização da pesquisa demográfica. O governo federal havia anunciado o cancelamento da pesquisa demográfica alegando falta de recursos (reveja).

Nesta semana, o plenário do Supremo deve julgar o mérito da liminar concedida pelo ministro.

“Nós tivemos o anúncio de uma situação esdrúxula, absurda, que seria o cancelamento do Censo. Isso produziria uma espécie de apagão estatístico desastroso para o planejamento e a gestão de políticas públicas no Brasil. Depois de tantos desacerto administrativos, políticos, acerca da questão orçamentária, haveria este cenário em que ocorreria uma total indefinição quanto ao momento em que o Censo aconteceria. O objetivo da ação judicial foi fazer com que a Constituição e a lei sejam cumpridas. A Constituição estabelece como uma obrigação do governo federal realizar o Censo e há uma lei que fixa a periodicidade”, declarou Dino.

Ele disse ter confiança na “alta probabilidade” de o plenário confirmar a liminar de Marco Aurélio.


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