A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) atendeu a um pedido do conselheiro federal Daniel Blume e emitiu uma nota de repúdio contra o deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos).
Blume diz que o parlamentar cerceou prerrogativas do advogado Sidney Rocha, que acompanhava o presidente do Sindcombustíveis, Leopoldo Santos, em sessão da CPI dos Combustíveis.
De acordo com o conselheiro, Duarte “resolveu tomar o seu compromisso [de Leopoldo Santos], sob pena de falso testemunho”. mesmo ele tendo sido apenas convidado, não convocado, a depor na CPI (saiba mais).
A OAB-MA diz que “a ameaça de retirar o advogado da CPI pelo parlamentar se configura como uma grave violação de prerrogativas tendo em vista que conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 133 “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Veja a nota.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) vem, por meio desta, repudiar a atitude desrespeitosa do Deputado Estadual Duarte Júnior, que durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, violou as prerrogativas do advogado Sidney Filho Nunes Rocha (OAB 5746), ao ameaçar retirá-lo da CPI, quando este estava ali representando o seu cliente, portanto em pleno exercício da profissão.
No exercício de sua função, o advogado está investido das prerrogativas profissionais, ou seja, de um conjunto de direitos assegurados por lei, que lhe faculta realizar sua atividade com independência e autonomia, tendo em vista que naquele momento o profissional da advocacia promove o direito dos cidadãos e presta serviço público e exerce função social.
A ameaça de retirar o advogado da CPI pelo parlamentar se configura como uma grave violação de prerrogativas tendo em vista que conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 133 “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Ao saber da atitude descabida do parlamentar, a OAB Maranhão, por meio do presidente Thiago Diaz, manteve contato com o advogado para lhe prestar toda solidariedade e colocar todo o seu Sistema de Prerrogativas à sua disposição no sentido de tomar todas as medidas cabíveis em relação à essa postura reprovável do deputado.
Assim, a OAB Maranhão se solidariza com o advogado que teve seu direito de fala e de exercício da profissão ameaçados pelo parlamentar. Nesse diapasão, a Seccional Maranhense da Ordem, pede que o respeito recíproco deva sempre ser observado entre os operadores do Direito e demais participantes do Sistema Jurídico, e que seja sempre pautada pela educação, dialética processual que, no mais alto nível, garante a concretização da almejada justiça.
São Luís (MA), 21 de maio de 2021
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA)
Esse Blume deve sofrer dos mesmos devaneios que Yglesio tem por Duarte Jr. kkkkkkkkkk cada uma
Oque […] irresponsável que ora exerce cargo de deputado estadual quer com essa CPI é criar um circo para aparecer e depois extorquir os donos dos postos.
O preço no Brasil é livre, está na constituição, náo existe tabelamento ou preço abusivo, isso quem decide é o consumidor que é soberano em sua decisão.
Esse Pinóquio Duarte não toma jeito de homem. Essa CPI dos combustíveis não vai melhorar a vida do cidadão em nada. Bastava uma atuação séria do órgão fiscalizador PROCON e tudo estaria resolvido. Porém o Pinóquio quer aparecer na mídia. Não venda seu voto nem troque por migalhas. Vamos juntos libertar o Maranhão.
Esse Duarte é um fanfarrão.. vergonhoso!