O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Thiago Diaz, recebeu na segunda-feira, 24, o advogado Sidney Filho, que teve suas prerrogativas violadas na CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa.

Na semana passada, a entidade já havia emitido uma nota de repúdio contra o deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos), presidente da comissão, a pedido do conselheiro federal Daniel Blume (reveja).

Blume diz que o parlamentar cerceou prerrogativas do advogado Sidney Rocha, que acompanhava o presidente do Sindcombustíveis, Leopoldo Santos, em sessão da CPI dos Combustíveis.

De acordo com o conselheiro, Duarte “resolveu tomar o seu compromisso [de Leopoldo Santos], sob pena de falso testemunho”. mesmo ele tendo sido apenas convidado, não convocado, a depor na CPI (saiba mais).

A OAB-MA diz que “a ameaça de retirar o advogado da CPI pelo parlamentar se configura como uma grave violação de prerrogativas tendo em vista que conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 133 “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.