CCJ autoriza MA a substituir taxa de juros de empréstimos com o BID

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou nesta semana projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Governo do Maranhão aditivar dois contratos de empréstimo com o Banco Internacional de Desenvolvimento – BID.

Os aditivos de que trata o PL terão por finalidade a substituição da taxa LIBOR (London InterbankOffered Rate) pela taxa SORF (SecuredOvernighFinancing Rate), mediante a observância dos termos e condições estabelecidos pelo Art. 29 da Lei Complementar 178, de 13 de janeiro de 2021, e pela Resolução 15, de 16 de abril de 2021, do Senado Federal, para alteração das condições dos contratos.

Segundo o governo, a substituição decorre do fato de a taxa LIBOR apresentar vulnerabilidades e riscos para a estabilidade financeira, em especial pela possibilidade de manipulação do valor (saiba mais).

A matéria, agora, vai a plenário.


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  1. Dino fala aos eleitores dele. Todos sabemos que a soltura do carniça foi peça já armada pra esquerda tentar voltar ao poder. O voto auditavel está sendo rejeitado pelos companheiros de Dino. Bolsonaro leva fácil da chapa da corrupção. Ele tem uma e a única qualidade que o distingue da quadrilha. NAO ROUBA E NAO DEIXA ROUBAR.

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