O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.
A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2) (veja detalhes abaixo).
A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita pelo menos 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral.
“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral).”
Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento de quem acompanhou Bolsonaro na transmissão da última quinta (29) onde o presidente fez vários ataques às eleições:
o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres;
o coronel reformado do Exército Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo;
e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.
O G1 pediu posicionamento do Palácio do Planalto sobre a decisão de Moraes e aguarda retorno.
Esse patife, além de genocida é miliciano e ladrão de vacina.
Arrocha o nó, Xandão.
Se eu fosse Bolsonaro já tinha chamado as forças armadas e fechava tudo. Chega de falta de respeito para com a maior autoridade de um país.
Esse elemento é um mentiroso contumaz. Senta a pua Xandão.
Estão puxando demais a corda.Quanta ILEGALIDADE!!! pela legislação vigente o inquérito só pode ser iniciado pela Polícia e/ou o Ministério Público,nunca Juízes.O Ministro STF há muito faz inquérito,denuncia e julga.Kd a esquerdalha da OAB??O Presidente está correto:se estão jogando fora das quatro linhas da Constituição ele também PODE jogar.Art.1º da CF estava explícito na av paulista(SP)e em vários Estados.O Presidente foi eleito por 57 milhões de brasileiros,um Ministro do STF “foi eleito”pela vontade pessoal de HUM brasileiro.