STJ aceita denúncia por fraude na compra de respiradores no AM

G1 Amazonas

A maioria dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta segunda-feira (20) a favor da aceitação de denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), como participante de um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A Corte Especial tem 15 ministros. Até a última atualização desta reportagem, o julgamento não tinha terminado — oito tinham votado pela abertura de ação penal e nenhum contra.

A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. O governador contesta as acusações.

Agora, devem ser ouvidas testemunhas e colhidas provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados são condenados ou absolvidos.

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão.

Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.

O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse.


3 pensou em “STJ aceita denúncia por fraude na compra de respiradores no AM

  1. Bom dia
    E os outros e o consórcio nordeste e os respiradores contrabandeados da Nigéria??? Tem muita corrupção ainda para serem apuradas, em tempo: OS PREFEITOS JÁ PRESTARAM CONTAS DO DINHEIRO RECEBIDO PARA O COMBATE À PANDEMIA?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *