Sancionada lei que transfere trecho da MA-006 para o Governo Federal

O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.353, que autoriza a transferência, para o Governo Federal, do trecho da MA-006 entre Balsas e Alto Parnaíba, somando 241,70 km. A lei deriva do Projeto 126/2021, de autoria do Executivo, aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa no dia 31 de agosto. 

Na mensagem de encaminhamento da matéria, o governador esclarece que o trecho coincide com rodovia federal planejada e que a Constituição Federal estabelece a competência da União para definir princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação.

“A Lei Federal 12.379 autoriza a União a incorporar à malha rodoviária que estiver sob sua jurisdição trechos de rodovias estaduais existentes, mediante anuência dos estados a que pertençam. Assim, a incorporação de rodovias à rede rodoviária sob jurisdição federal depende, dentre outros requisitos, da existência de manifestação favorável do Estado envolvido”, acrescenta o governador.

Importância

Os deputados Adriano Sarney (PV) e Fábio Braga (Solidariedade) destacaram a importância da federalização. Para Adriano, a aprovação da matéria representa, também, uma conquista do senador Roberto Rocha (PSDB) que, segundo ele, foi quem articulou com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e viabilizou recursos para a federalização do trecho Balsas / Tasso Fragoso.

“Ainda bem que o trecho autorizado foi mais longo ainda, pois se estende até Alto Parnaíba. É sempre bom poder melhorar as estradas maranhenses”, enfatizou Adriano.

Fábio Braga complementou: “Essa região é uma das que mais produz e uma das mais longínquas do Maranhão. É onde enfrentamos a maior dificuldade em termos de transporte de produção. A MA-006 é uma via de fundamental importância para o escoamento dessa produção. É preciso fazer um corredor de Balsas até o Porto do Itaqui. A federalização é um grande passo nesse sentido”.


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *