Com decisão do STF, capelães serão exonerados em 2023

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a inconstitucionalidade de normas do Estado do Maranhão que criam cargos em comissão de capelão religioso na administração pública estadual (saiba mais), terá validade efetiva apenas a partir de 2023.

O caso refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6669, julgada na sessão virtual encerrada no dia 8 de outubro.

Segundo o entendimento unânime do plenário, de acordo com a jurisprudência do Supremo, a nomeação em cargos comissionados é admitida apenas para funções de direção, chefia ou assessoramento, que exigem relação de confiança que justifique a livre nomeação e exoneração do servidor. No caso das leis maranhenses, os cargos em comissão criados se destinam a funções que não pressupõem relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado. Na sua avaliação, embora sejam de grande relevância, os cargos de capelão religioso não se enquadram nesses requisitos.

Apesar disso, os capelães já nomeados não serão imediatamente exonerados dos cargos.

Durante o julgamento, o colegiado acolheu proposta do ministro Nunes Marques, relator da ADI de modular os efeitos da decisão em relação aos capelães já contratados, para que a declaração de inconstitucionalidade tenha eficácia após 31/12/2022.

Ele ressaltou em seu voto que a necessidade de auxílio espiritual e assistencial, “sobretudo em momento delicado como o da pandemia”, recomenda evitar a interrupção abrupta na prestação desse serviço a servidores e detentos.

Observou, ainda, que esse prazo é necessário para que a administração pública se adapte à decisão do STF, inclusive para efeito de publicação de editais e realização dos necessários concursos, sem prejuízo da manutenção dos serviços religiosos.


4 pensou em “Com decisão do STF, capelães serão exonerados em 2023

  1. Tenho certeza que com esse prazo,tudo acabará como uma bela e suculenta pizza. Se fosse outros cargos ou outras pessoas ,já estariam todos demitidos.O certo, a lei foi feita para se cumprir imediatamente e principalmente quando é do STF. Será? Capelães ,o FD conseguiu uma maneira de engana-los até 2023 ,para ter apoio para sua candidatura ao senado e depois todos na rua com a mão no bolso.

  2. Uma pura vergonha desses chamados pastores. Jesus nunca faria isso! Aceitar cargo público sem concurso em troca de conseguir votos para políticos através dos fiéis das igrejas. Prova que o dinheiro fala mais alto. Quando é para se beneficiar, os pastores deixam as ordenanças de Deus de lado.
    Repúdio e vergonha!
    Pastor pelo menos parecido.com Jesus hoje em dia está difícil de se achar.
    No mínimo eles teriam que entregar seus cargos antes de 2023.
    Tem pastor que acumula tanto cargo que não sei onde ele enfia tanto dinheiro.
    Vergonha pura!

  3. Isso foi ideia de Eliziane Gama, foi ela que prometeu aos pastores esses cargos se votassem nela em Weverton Costa Rodrigues e Flávio Maldade. Agora ela fica de fora como expectadora. Os evangélicos que votaram nela, hoje preferem ver o demônio do que ela.

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