TCE-MA atua em plano de ação pelo fim dos lixões

A partir do início do próximo ano, será posto em prática um Plano de Ação pela 20 entidades signatárias do Termo de Cooperação assinado em setembro passado, voltado para a implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A primeira reunião de trabalho com essa finalidade foi realizada nesta terça-feira (19), na Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Contando com representantes de todas as entidades que assinam o pacto, a reunião foi aberta pelo presidente da corte de contas, conselheiro Washington Luiz de Oliveira, e conduzida pelo secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex Rezende de Melo.

De acordo com a metodologia de trabalho adotada, as primeiras reuniões têm a finalidade de ouvir cada uma das instituições envolvidas, colhendo informações e sugestões para análise. Esse processo resultará no documento final que norteará as ações do grupo a partir do próximo ano.

“Nesse processo de construção coletiva serão recuperadas as ações e experiências já existentes de modo a evitar o retrabalho, permitindo que se avance o mais rapidamente possível, diante da urgência do desafio”, explicou o secretário. A próxima reunião será realizada dentro de quinze dias.

DESAFIO – O Termo de Cooperação Técnica assinado no início de setembro resulta de um processo de diálogo interinstitucional iniciado no ano passado, por iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, por meio do seu Comitê de Sustentabilidade. “Trata-se de um aspecto crucial da questão ambiental, e esse esforço coloca o TCE maranhense em sintonia com esforços similares empreendidos pelo controle externo no plano nacional”, pondera o presidente do Tribunal, conselheiro Washington Oliveira.

Segundo ele, o acordo prevê que cada entidade signatária desenvolva esforços, dentro de sua área de atuação, que contribuam para a implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Será um trabalho com ênfase em ações educativas, envolvendo segmentos da sociedade civil, a exemplos de associações de catadores, cuja experiência será valiosa na construção de soluções criativas que envolvam a geração de emprego e renda”, lembrou o presidente do TCE.

Desde 2019, 601 lixões deixaram de ser utilizados no Brasil, o que representa 18,5% do total. No entanto, outros 2.655 ainda estão em atividade. Em termos globais, a destinação dos bilhões de toneladas de lixo produzidas diariamente é um dos maiores desafios para a reversão do quadro de degradação que ameaça a vida no planeta.


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