Em nota, Daniella Tema diz que foi abordada ‘sem justificativa’

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) emitiu no fim da tarde desta segunda-feira, 6, uma nota oficial sobre a abordagem policial de que foi alvo no domingo, 5.

A parlamentar já havia se manifestado nas redes.

No comunicado, ela diz que momentos antes das imagens que estão sendo divulgadas, o carro dela foi “fechado” pelos PMs, que “chegaram a apontar armas”.

E reclama que a abordagem foi feita “sem qualquer tipo de justificativa”.

Pergunta-se; qual justificativa a PM precisa dar para iniciar uma abordagem?

_______________Leia mais
PM é exonerado após abordagem em veículo deputada, que nega ingerência


8 pensou em “Em nota, Daniella Tema diz que foi abordada ‘sem justificativa’

  1. Prezado Blogueiro,

    Respondendo a sua pergunta, a justificativa para abordagem e busca pessoal de qualquer cidadão, se encontra na própria lei.

    Art 240
    § 2o Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.

    O STJ já possui entendimento de que para caracterização da justa causa ou fundada suspeita se exige a presença de elementos objetivos, tais quais a observação pela autoridade policial de armas, objetos ilícitos, ações concretas de fuga, observação de objetos dissimulados ou escondidos e etc, o que não parece ter sido o caso.

    Portanto essas são as justificativas que a autoridade policial precisa para proceder com a abordagem e revista pessoal de QUALQUER cidadão.

    Abraço

  2. Qualquer cidadão DE BEM pode ser abordado SEM justificativa!! Só essa bonitona que quer ser diferente de todo mundo! Tem sorte de morar no Brasil, se fosse em outro país ia ver o que era bom….

  3. Alguém avisa essa ….aí , q a abordagem é poder discricionário independente de ordem judicial é qualquer cidadão está sujeito a ser abordado…Deputada é …., não conhece nada de lei.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *