Após um 2021 de inflação elevada, alimentada pela alta dos combustíveis, e de disparada dos preços de veículos usados, os impostos que pesam no bolso dos motoristas devem ajudar a engordar os caixas dos estados em 2022.
O salto na arrecadação estadual é percebido desde o ano passado. Dados mais recentes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do Ministério da Economia, apontam que a entrada de recursos por meio de todos os tributos estaduais teve um aumento de 15,4% entre 2020 e 2021, mesmo considerando que parte dos valores de dezembro ainda não foi consolidada.
Quando se olha apenas para quanto os estados embolsaram com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a alta de é de 2,25% (ainda sem o efeito da alta dos usados em 2021), totalizando R$ 50 bilhões no ano passado.
No caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) total sobre combustíveis, petróleo e lubrificantes, a variação é de 30,3% no período, um total de R$ 104,8 bilhões. E, para este ano, as perspectivas são de novas altas na arrecadação com os dois tributos.
O IPVA sempre representou uma importante fonte de receita para os estados, mas, de 2021 para 2022, esses recursos devem ter ainda mais peso, concorda Rafael Korff Wagner, sócio da Lippert Advogados e presidente do IET (Instituto de Estudos Tributários).
“Alguns estados tiveram incremento de arrecadação por causa, principalmente, da alta de preços dos veículos usados, que servem de base para o cálculo tributário. A crise na produção de carros novos, por problemas de cadeia, como a falta de semicondutores importados, nos levou a esse cenário.”
Ele complementa que alguns estados estavam estudando projetos de lei para evitar o aumento de IPVA em 2021, sem a correção do valor médio dos veículos.
“É fato que a alta dos preços dos automóveis impactou o IPVA, aumentando de forma indireta esse tributo. Tudo isso decorre da alta inflação de 2021, que ficou em um patamar que não se via havia mais de cinco anos no país e revela descontrole nas contas públicas e irresponsabilidade fiscal”, avalia Fernando Facury Scaff, professor de direito financeiro da USP (Universidade de São Paulo).
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ICMS dos combustíveis: Bolsonaro parte pra cima de governadores
De acordo com os governos estaduais, além dos efeitos da inflação e da alta do valor dos usados, parte da explicação também está no crescimento da frota em alguns estados, como Paraná e Minas Gerais.
ICMS
Com o ICMS sobre combustíveis, os cofres dos estados também devem ficar mais cheios neste ano.
São Paulo, por exemplo, estima que a arrecadação de ICMS total em 2022, constante na Lei Orçamentária Anual, será de R$ 191,48 bilhões. Em 2021, a arrecadação desse imposto foi de R$ 185,63 bilhões, sendo que o segmento de combustíveis respondeu por R$ 20,72 bilhões.
Projetando a média de participação dos combustíveis no total, a arrecadação desse segmento deve ficar em torno de R$ 22,19 bilhões em 2022 para o governo paulista.
Na avaliação de Wagner, do IET, os preços internacionais devem continuar impulsionando a arrecadação de ICMS sobre os combustíveis. “Os estados chegaram a congelar o tributo por 90 dias até janeiro, mas o consumidor não sentiu isso na bomba.”
Os combustíveis, na verdade, subiram bem mais que a média geral de preços, o que acabou se refletindo no aumento da arrecadação. No ano passado, o etanol foi o item do IPCA (a inflação oficial do país) que acumulou a maior alta, de 62,23%. A gasolina subiu 47,49%; o óleo diesel, 46,04%.
O caixa dos estados foi favorecido fortemente pela política da Petrobras de transferir a alta do dólar e dos preços internacionais diretamente aos consumidores, concorda Scaff. “O ICMS pegou carona nessa política, que puniu os consumidores e os contribuintes.”
Por maioria de votos, os secretários do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) decidiram na semana passada encerrar, a partir do dia 31 de janeiro, o congelamento do ICMS sobre combustíveis.
O fim do congelamento é mais um capítulo no embate de Jair Bolsonaro (PL) com os governadores. Segundo o presidente, o imposto estadual era o culpado pela inflação dos combustíveis, o que era rebatido pelos governos estaduais.
“A política de preços da Petrobras só serve para manter e aumentar os lucros da petrolífera”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é coordenador do Fórum Nacional de Governadores, ao anunciar o fim do congelamento.