O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara-se para julgar um pedido de anulação do projeto de lei que culminou com a criação de sete vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O caso chegou ao órgão após um pedido de abertura de Procedimento de Controle Administrativo protocolado pelo advogado Aldenor Rebouças.
A relatora é a conselheira Salise Monteiro Sanchotene.
Em resumo, Rebouças aponta em sua manifestação a inexistência de orçamento suficiente para a criação das vagas de desembargador – e alega que o superávit de arrecadação atual, decorrente da alta dos preços dos combustíveis, não pode servir de parâmetro seguro no horizonte de longo prazo -; além de destacar que há diversas varas de primeiro grau criadas há mais de dez anos ainda pendentes de instalação
Em suma, o causídico entende que, antes de robustecer a estrutura do TJ, o Juddiciários deveria reforçar o atendimento de 1º grau (veja aqui a íntegra).
Após tomar conhecimento do caso, a conselheira Salise Sanchotene oficiou ao Tribunal, que apesentou resposta aos questionamentos, assinada pelo presidente, desembargador Lourival Serejo.
Segundo ele, a criação das vagas foi precedida de amplos estudos.
“O processo de criação das vagas de Desembargador, objeto de impugnação deste PCA, iniciou com estudo técnico e estatístico, atualizado e complementar ao já chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PCA no 0003424-45.2021.2.00.0000, conforme mencionado acima, e elaborado pela Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização, coordenada pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Francisco Soares Reis Júnior, coordenador do Comitê Orçamentário do 1o grau e do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, com apoio da Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos”, pontuou o presidente do TJMA.
E completou: “O novo estudo foi mais amplo e levou em consideração fatores como: adensamento populacional; comparação com outros Tribunais de Justiça em número de desembargadores e população; distribuição processual nas Câmaras do Tribunal entre 2015 e 2021 e Projeções Processuais até 2023” (leia aqui a íntegra da resposta do TJMA).
O processo será julgado em breve.
Isso é um absurdo, criar mais vagas de desembargador é tudo que a população abomina. Esse tribunal deve é trabalhar para ter orçamento próprio e deixar de ser dependente do executivo estadual. O quadro atual é o suficiente para desenvolver o trabalho, principalmente agora com audiências no modo remoto.