EXCLUSIVO! CNJ analisa pedido para anular criação de vagas de desembargador do TJMA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara-se para julgar um pedido de anulação do projeto de lei que culminou com a criação de sete vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O caso chegou ao órgão após um pedido de abertura de Procedimento de Controle Administrativo protocolado pelo advogado Aldenor Rebouças.

A relatora é a conselheira Salise Monteiro Sanchotene.

Em resumo, Rebouças aponta em sua manifestação a inexistência de orçamento suficiente para a criação das vagas de desembargador – e alega que o superávit de arrecadação atual, decorrente da alta dos preços dos combustíveis, não pode servir de parâmetro seguro no horizonte de longo prazo -; além de destacar que há diversas varas de primeiro grau criadas há mais de dez anos ainda pendentes de instalação

Em suma, o causídico entende que, antes de robustecer a estrutura do TJ, o Juddiciários deveria reforçar o atendimento de 1º grau (veja aqui a íntegra).

Após tomar conhecimento do caso, a conselheira Salise Sanchotene oficiou ao Tribunal, que apesentou resposta aos questionamentos, assinada pelo presidente, desembargador Lourival Serejo.

Segundo ele, a criação das vagas foi precedida de amplos estudos.

“O processo de criação das vagas de Desembargador, objeto de impugnação deste PCA, iniciou com estudo técnico e estatístico, atualizado e complementar ao já chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PCA no 0003424-45.2021.2.00.0000, conforme mencionado acima, e elaborado pela Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização, coordenada pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Francisco Soares Reis Júnior, coordenador do Comitê Orçamentário do 1o grau e do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, com apoio da Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos”, pontuou o presidente do TJMA.

E completou: “O novo estudo foi mais amplo e levou em consideração fatores como: adensamento populacional; comparação com outros Tribunais de Justiça em número de desembargadores e população; distribuição processual nas Câmaras do Tribunal entre 2015 e 2021 e Projeções Processuais até 2023” (leia aqui a íntegra da resposta do TJMA).

O processo será julgado em breve.


1 pensou em “EXCLUSIVO! CNJ analisa pedido para anular criação de vagas de desembargador do TJMA

  1. Isso é um absurdo, criar mais vagas de desembargador é tudo que a população abomina. Esse tribunal deve é trabalhar para ter orçamento próprio e deixar de ser dependente do executivo estadual. O quadro atual é o suficiente para desenvolver o trabalho, principalmente agora com audiências no modo remoto.

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