O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) manifestou-se nas redes sociais a respeito da decisão do STF pela prisão e cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
O parlamentar foi acuasdo de ataques à democracia por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.
Segundo o socialista, o julgamento deixou “três importantes lições”.
‘1) Liberdade de expressão não se confunde com a perpetração de crimes; 2) Imunidade parlamentar não é escudo de bandido. O direito termina onde começa o abuso; 3) Importante denunciar esses agressores, inclusive no processo eleitoral de 2022″, disse.
Curioso, para se dizer o mínimo, que ditos progressistas ainda defendam condenação à prisão por crime de opinião no Brasil.
Cármen Lúcia
Mais curioso ainda que não se tenha notícia de prisão de qualquer membro do MST que, em 2018, atacou o prédio onde fica o apartamento da então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em Belo Horizonte (reveja).
Palavra final
Segundo a CNN Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou um recurso ao Supremo para que a Corte reconheça que cabe aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato e não ao Judiciário.
O pedido foi apresentado ao Supremo às 18h15 desta quarta-feira (20), quando Daniel Silveira ainda era julgado pelo plenário.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou o recurso no caso do ex-deputado federal Paulo Feijó. Em 2017, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF à perda do mandato.
Os ministros entenderam, naquele caso, que, após o julgamento, caberia à Câmara dos Deputados apenas oficializar, por “mera declaração”, o fim do mandato do parlamentar. Em 2018, Rodrigo Maia, então presidente da Câmara, questionou o rito imposto pelo STF, mas a ação não foi julgada porque Paulo Feijó encerrou o mandato eletivo em 2019, antes do julgamento.
Agora, Arthur Lira pede a reabertura da discussão. No pedido, ele alega que “é na definição clara desses limites que se escora o dever constitucional de resguardar a separação de poderes, cláusula pétrea consagrada no texto constitucional”.
Ao condenar o Dep. Daniel Silveira, o STF golpeou o Estado Democrático de Direito, pois, segundo a CF de 88, os deputados federais e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos no exército de seus mandatos. Veja q no caso do dep. Daniel Silveira, a opinião do deputado é crime, mas, em relação a procuradora Renata Bessa é Liberdade de expressão o atode esfaquear o boneco q ela chama de Bolsonaro.. Para grande parte da velha imprensa maranhense e também para PGE isso é ampla liberdade de expressão. Na realidade, a PGE está sendo corporativista, isso acontece toda vez q um de seus membros são acusados de crimes, logo, eles trata usar esse artifício q só pode ser válido para sua casta.
SÓ OS PARÇAS DE CUBA DA ODEBRECHT ASSIM COMO ELE PRÓPRIO, PODEM PRATICAR CRIMES E FICAR IMPUNES, AÍ AÍ SIM, É DEMOCRACIA?!
Um órgão omisso que não faz nada para melhorar o Estado. Deixa esses governantes fazerem o que bem querem e agora p piorar ainda apoiam uma desequilibrada invés de expulsar esse câncer de um órgão já sem credibilidade.
Essa sapo cururu, não condena a atitude da aluna dele né…eles podem tudo e nada acontece…. ESSA ESQUERDA É CRIAÇÃO DO SATANÁS.
Os funcionários públicos estão esperando a hora para dar o troco para o Flávio Dino ,que matou os servidores com o aumento do ICMS e não reabriu o PGCE para que pudessem sair das armadilhas dos consignados.
Flávio Dino nunca será senador na sua vida. Vai pagar aqui na terra o que fez com os trabalhadores autônomos,mandou prender carros e motos ,depois leiloou tudo.