Aprovado na Câmara Municipal mais um projeto de lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN).
A proposta, estabelece tratamento diferenciado para as Microempresas Individuais – MEI, Empresas de Pequeno Porte – EPP, Agricultores Familiares e Produtores Rurais Pessoas Físicas, que atuam no fornecimento para a Prefeitura de São Luís.
Entre as vantagens, eles terão seu pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação junto ao órgão municipal responsável pela sua contratação.
“Essa é uma ação para desburocratizar os pagamentos e fomentar a geração de emprego e distribuição de renda, movimentando nosso comércio local”, destacou o parlamentar.