Álvaro Pires quer benefícios a pequenos fornecedores da Prefeitura de São Luís

Aprovado na Câmara Municipal mais um projeto de lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN).

A proposta, estabelece tratamento diferenciado para as Microempresas Individuais – MEI, Empresas de Pequeno Porte – EPP, Agricultores Familiares e Produtores Rurais Pessoas Físicas, que atuam no fornecimento para a Prefeitura de São Luís.

Entre as vantagens, eles terão seu pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação junto ao órgão municipal responsável pela sua contratação.

“Essa é uma ação para desburocratizar os pagamentos e fomentar a geração de emprego e distribuição de renda, movimentando nosso comércio local”, destacou o parlamentar.


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