O senador Roberto Rocha (PTB) confirmou nesta segunda-feira (16), em publicação nas redes sociais, que o governo federal efetivará nesta semana o processo de federalização de um trecho da MA-006 entre Balsas e Alto Parnaíba, somando 241,7 km.

A rodovia, também chamada de TransMaranhão – por sua extensão e por cortar o estado de norte a sul -, tem importância vital para o escoamento da produção do Sul do Maranhão e, com a transferência para o controle do Ministério dos Transportes, deverá receber maiores aportes de recursos para manutenção e recuperação.

A autorização para a federalização foi dada pela Assembleia Legislativa do Maranhão ainda no ano passado, e sancionada pelo então governador Flávio Dino (PSB).

Na Mensagem encaminhando a matéria à Casa, o ex-governador esclareceu que o trecho coincide com rodovia federal planejada e que a Constituição Federal estabelece a competência da União para definir princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação.

“A Lei Federal 12.379 autoriza a União a incorporar à malha rodoviária que estiver sob sua jurisdição trechos de rodovias estaduais existentes, mediante anuência dos estados a que pertençam. Assim, a incorporação de rodovias à rede rodoviária sob jurisdição federal depende, dentre outros requisitos, da existência de manifestação favorável do Estado envolvido”, acrescentou o governador.