Prefeitura de ITZ trava batalha judicial contra a Caema

O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou na terça-feira, 24, uma liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que impedia a quebra de contrato entre a Prefeitura de Imperatriz e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

A batalha judicial iniciou-se quando a gestão Assis Ramos ajuizou uma ação no ano passado, na Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, solicitando a nulidade do contrato de concessão, alegando má prestação do serviço pela Caema, mas a companhia recorreu.

A Prefeitura diz que já notificou a empresa mais de 200 vezes só em 2022 (saiba mais). A Companhia de Saneamento tem o direito de explorar o serviço na cidade até o ano de 2051.

Em 2021 o pedido de rescisão foi votado na Câmara Municipal de Imperatriz e teve apoio da maioria dos vereadores, com 14 votos favoráveis e 7 contrários. Um projeto de lei encaminhado pelo executivo prevê a criação da Superintendência Municipal de Saneamento Básico de Imperatriz, mas com a suspensão da liminar pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, a prefeitura pode contratar uma empresa em caráter emergencial e ainda utilizar a estrutura da Caema para realizar o serviço.

A Caema ainda pode recorrer da decisão em nova instância e por meio de nota disse que a “Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) estão tomando todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade da prestação dos serviços por parte desta concessionária”.


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