Revista nacional destaca projeto de Álvaro Pires para segurança de motoboys

A revista nacional Imagine destacou em sua mais nova edição um projeto de lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de EPIs para motociclistas em São Luís.

Segundo a publicação, a proposta prevê que os estabelecimentos públicos ou privados, terceirizados, bem como aplicativos de internet, sejam obrigados a fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs), aos entregadores e/ou trabalhadores que estejam vinculados ou prestando serviços de mototaxistas, motofretistas e motoboys, responsáveis pelo transporte de passageiros e/ou de mercadorias e, ainda, aos profissionais que utilizam a motocicleta para entrega de alimentos e demais produtos.

De acordo com o PL, os equipamentos de proteção individual são coletes de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, capacetes com faixas retrorrefletivas, luvas de proteção, botas de proteção cano longo e protetor de motor e pernas. Segundo a proposta, empresas que desenvolvam atividades de mercados, supermercados e hortifrutis, padarias e confeitarias, açougues e peixarias, farmácias e drogarias, armazéns, distribuidoras, transportadoras de alimentos, postos de combustíveis, dentre outros, deverão fornecer os EPIs aos trabalhadores.

O não cumprimento das disposições previstas no projeto acarretará na não renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem a norma.

Para Álvaro Pires, a justificativa do projeto se dá em função do crescente número de profissionais que prestam serviços de mototaxistas, motofretistas, motoboys e de transporte de passageiros e mercadorias, que coincidiu com um aumento no número de acidentes automobilísticos. O parlamentar destaca que esses acidentes costumam causar lesões graves e, por isso, se faz necessária uma legislação que preveja a proteção dos trabalhadores.

“Nosso objetivo com este projeto é regulamentar o fornecimento gratuito dos EPIs pelas empresas que lucram com a venda e entrega de mercadorias, mas de nenhuma forma se responsabilizam pela segurança dos funcionários ou entregadores terceirizados, que, todos os dias, arriscam suas vidas”, salienta.

Um comentário em “Revista nacional destaca projeto de Álvaro Pires para segurança de motoboys

  1. Concordo uma boa, agora gostaria que ele respondesse: depois que o prestador de serviço ou empregador obedecer a PL quando ela for aprovada e o mototaxista sumir com os EPIs quem vai ressarcir o empresário, prestador de serviço ou empreendedor?

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