Revista nacional destaca projeto de Álvaro Pires para segurança de motoboys

A revista nacional Imagine destacou em sua mais nova edição um projeto de lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de EPIs para motociclistas em São Luís.

Segundo a publicação, a proposta prevê que os estabelecimentos públicos ou privados, terceirizados, bem como aplicativos de internet, sejam obrigados a fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs), aos entregadores e/ou trabalhadores que estejam vinculados ou prestando serviços de mototaxistas, motofretistas e motoboys, responsáveis pelo transporte de passageiros e/ou de mercadorias e, ainda, aos profissionais que utilizam a motocicleta para entrega de alimentos e demais produtos.

De acordo com o PL, os equipamentos de proteção individual são coletes de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, capacetes com faixas retrorrefletivas, luvas de proteção, botas de proteção cano longo e protetor de motor e pernas. Segundo a proposta, empresas que desenvolvam atividades de mercados, supermercados e hortifrutis, padarias e confeitarias, açougues e peixarias, farmácias e drogarias, armazéns, distribuidoras, transportadoras de alimentos, postos de combustíveis, dentre outros, deverão fornecer os EPIs aos trabalhadores.

O não cumprimento das disposições previstas no projeto acarretará na não renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem a norma.

Para Álvaro Pires, a justificativa do projeto se dá em função do crescente número de profissionais que prestam serviços de mototaxistas, motofretistas, motoboys e de transporte de passageiros e mercadorias, que coincidiu com um aumento no número de acidentes automobilísticos. O parlamentar destaca que esses acidentes costumam causar lesões graves e, por isso, se faz necessária uma legislação que preveja a proteção dos trabalhadores.

“Nosso objetivo com este projeto é regulamentar o fornecimento gratuito dos EPIs pelas empresas que lucram com a venda e entrega de mercadorias, mas de nenhuma forma se responsabilizam pela segurança dos funcionários ou entregadores terceirizados, que, todos os dias, arriscam suas vidas”, salienta.


1 pensou em “Revista nacional destaca projeto de Álvaro Pires para segurança de motoboys

  1. Concordo uma boa, agora gostaria que ele respondesse: depois que o prestador de serviço ou empregador obedecer a PL quando ela for aprovada e o mototaxista sumir com os EPIs quem vai ressarcir o empresário, prestador de serviço ou empreendedor?

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