Redução do ICMS de combustíveis no MA será votada antes do recesso na AL

Imirante

Anunciado na noite de quarta-feira (6) pelo governador Carlos Brandão (PSB), o projeto de lei que reduzirá a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis em todo o Maranhão deve ser apreciado pela Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, que começa no dia 19 de julho.

A informação é do presidente da Casa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).

Segundo ele, deve haver urgência na tramitação da matéria para possível aprovação ainda na próxima semana.

O projeto encaminhado pelo Executivo altera a alíquota do ICMS, baixando-a de 28,5% para 18%, de acordo com o que determina lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) estabelecendo um teto do imposto para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Na semana passada o governador já havia determinado a redução do preço médio ponderado sobre o qual se calcula a alíquota de 28,5% do imposto. A redução foi de 21,3%, fazendo o valor da pauta  da gasolina, por exemplo, cair de R$ 4,6591 para R$ 3,9607.


5 pensou em “Redução do ICMS de combustíveis no MA será votada antes do recesso na AL

  1. Votada na AL… Já existe uma Lei Federal, não cabe aos Estados… TODA LEI FEDERAL se sobrepõe às Leis Estaduais.
    Ele não está querendo cumprir e está tentando ganhar tempo, pra ver se o STF autoriza o descumprimento de mais uma Lei.

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